Ap\u00f3s uma semana de recesso por causa do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (15 de novembro), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provis\u00f3rias trancando a pauta de vota\u00e7\u00e3o. O Congresso Nacional deve votar oito delas at\u00e9 o fim de novembro, quando expira o prazo de an\u00e1lise das MPs pelos deputados e senadores.<\/p>\n
Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa est\u00e1 a que trata da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em fundo de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de projetos de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas e da transfer\u00eancia de recursos para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Outra medida que pode ser votada \u00e9 a que institui o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.<\/p>\n
Ainda consta na pauta MPs da \u00e1rea de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento das subst\u00e2ncias minerais, a que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e extingue o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e a que institui regime tribut\u00e1rio especial para as atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a discuss\u00e3o de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/strong> Para facilitar a aceita\u00e7\u00e3o da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que j\u00e1 foi aprovado em comiss\u00e3o especial. A expectativa \u00e9 que esta semana as mudan\u00e7as que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o novo texto ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n Comiss\u00f5es<\/strong> A proposta motivou intenso debate em torno da pol\u00eamica do refor\u00e7o da criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez contida no relat\u00f3rio em an\u00e1lise pela comiss\u00e3o. O texto-base da proposta j\u00e1 foi aprovado, e na pr\u00f3xima reuni\u00e3o o colegiado pode votar os destaques ou sugest\u00f5es de mudan\u00e7as apresentadas ao texto. Conclu\u00edda esta etapa, a proposta segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s uma semana de recesso por causa do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (15 de novembro), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55978,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976\/revisions\/55978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEnquanto tentam acelerar a vota\u00e7\u00e3o das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A PEC que altera as regras de acesso ao benef\u00edcio da aposentadoria ainda n\u00e3o consta na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas a equipe econ\u00f4mica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.<\/p>\n
\nNa ter\u00e7a-feira (21), os deputados tamb\u00e9m devem concluir na comiss\u00e3o especial a an\u00e1lise da PEC 381\/2015, que trata da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros e acrescenta na Constitui\u00e7\u00e3o que a vida \u00e9 inviol\u00e1vel desde a concep\u00e7\u00e3o do feto.<\/p>\n