A poucas semanas do recesso parlamentar que, oficialmente, come\u00e7a no dia 23 de dezembro, o Senado deve fazer um esfor\u00e7o concentrado em torno de projetos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A ideia do presidente da Casa, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), \u00e9 dedicar uma semana no plen\u00e1rio somente a esse tema.<\/p>\n
Muitas dessas propostas est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. A expectativa \u00e9 de que pr\u00f3xima quarta-feira (6) elas sejam votadas no colegiado e possam ser liberadas para vota\u00e7\u00e3o por todos os senadores em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por exemplo, \u00e9 relatora de quatro propostas – uma delas restringe o chamado said\u00e3o tempor\u00e1rio de presidi\u00e1rios das cadeias (PLC 146\/2017). Hoje, o juiz pode conceder at\u00e9 sete dias de sa\u00edda tempor\u00e1ria, at\u00e9 cinco vezes ao ano, para cada preso. Se o projeto for aprovado, s\u00f3 poder\u00e3o ser concedidos at\u00e9 quatro dias, no m\u00e1ximo, duas vezes por ano. O voto de Simone Tebet \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta que tamb\u00e9m agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da pris\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o sob a relatoria da senadora o projeto de lei do Senado (PLS) 285\/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), que determina que as armas apreendidas, quando n\u00e3o mais interessarem ao processo penal, sejam doadas \u00e0s For\u00e7as Armadas e aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o e dos estados.<\/p>\n
Outras propostas<\/strong> H\u00e1 ainda um projeto que altera o C\u00f3digo Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crian\u00e7as ou adolescentes na pr\u00e1tica de crimes. Outro item convoca plebiscito sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a proposta que prev\u00ea o cumprimento integral da pena, em regime fechado, no caso de les\u00e3o corporal grav\u00edssima ou les\u00e3o corporal seguida de morte praticadas contra agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Esse mesmo texto aumenta o tempo para a conquista do direito de progress\u00e3o de regime em todos os crimes hediondos e equiparados.<\/p>\n Fonte: EBC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A poucas semanas do recesso parlamentar que, oficialmente, come\u00e7a no dia 23 de dezembro, o Senado deve fazer um esfor\u00e7o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56086,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56084\/revisions\/56086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA lista de propostas na \u00e1rea de seguran\u00e7a na pauta da CCJ desta quarta-feira \u00e9 extensa. Entre outras mat\u00e9rias, os senadores podem analisar o texto que disciplina o uso de drones pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Tamb\u00e9m pode ser votado o projeto que altera o C\u00f3digo Penal para penalizar a inj\u00faria praticada por raz\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n