Est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) um projeto que obriga os motoristas a passar por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica tanto na primeira habilita\u00e7\u00e3o quanto nas renova\u00e7\u00f5es (PLS 98\/2015). Hoje, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503\/1997) traz essa exig\u00eancia apenas para a primeira habilita\u00e7\u00e3o ou nas renova\u00e7\u00f5es de motoristas que tenham atividade remunerada com seu ve\u00edculo.<\/p>\n
Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que h\u00e1 muitas doen\u00e7as psicol\u00f3gicas que podem comprometer a a\u00e7\u00e3o dos motoristas. Segundo o senador, o estado psicol\u00f3gico de um candidato no exame da primeira habilita\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser o mesmo no momento da renova\u00e7\u00e3o. Desse modo, argumenta o autor, esse estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condu\u00e7\u00e3o segura de todos aqueles que fazem uso das vias p\u00fablicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m d\u00e1 fim \u00e0 chamada Permiss\u00e3o para Dirigir<\/em>, que tem validade de um ano. Para o senador, essa autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 \u201cdesarrazoada\u201d, uma vez que o motorista habilitado est\u00e1 pronto e responder\u00e1 por todas as infra\u00e7\u00f5es que venha a cometer.<\/p>\n Pela lei atual, o motorista s\u00f3 obt\u00e9m a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o definitiva se, durante a validade da permiss\u00e3o, n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima (disputar corridas ou transportar crian\u00e7as sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de seguran\u00e7a ou de prestar socorro \u00e0 v\u00edtima) ou duas ou mais infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias (usar o carro para arremessar \u00e1gua em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combust\u00edvel, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o in\u00edcio, para obter a carteira.<\/p>\n Substitutivo<\/strong> O relat\u00f3rio tamb\u00e9m promove uma s\u00e9rie de ajustes no CTB, para retirar do texto legal a express\u00e3o \u201cpermiss\u00e3o para dirigir\u201d \u2013 j\u00e1 que \u00e9 extinta no projeto. A mat\u00e9ria tramita em car\u00e1ter terminativo na CCJ. Se aprovada na comiss\u00e3o, e n\u00e3o houver recurso para o Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) um projeto que obriga os motoristas a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56296,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56294\/revisions\/56296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA mat\u00e9ria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto. O texto original ampliava para entidades p\u00fablicas ou privadas, credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de dire\u00e7\u00e3o veicular. Essa previs\u00e3o foi retirada no substitutivo, pois segundo o relator j\u00e1 existe essa previs\u00e3o em uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n