Projeto que torna crime hediondo o acidente de tr\u00e2nsito com v\u00edtima fatal provocado por motorista alcoolizado ou sob influ\u00eancia de outras drogas psicoativas est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Caso o homic\u00eddio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado n\u00e3o ter\u00e1 direito a indulto, anistia ou gra\u00e7a, come\u00e7ar\u00e1 a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progress\u00e3o de regime ser\u00e1 mais lenta.<\/p>\n
De acordo com o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1\/2008, ser\u00e1 tamb\u00e9m inclu\u00eddo na lista dos crimes hediondos o acidente de tr\u00e2nsito com v\u00edtima fatal provocado por motorista que estiver envolvido em pegas ou rachas.<\/p>\n
O projeto modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 de 1990) e o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Atualmente, o CTB determina o limite de 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar alveolar para o motorista. E o condutor que dirige embriagado e provoca uma morte no tr\u00e2nsito pode ser condenado por homic\u00eddio culposo, aquele em que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar. V\u00e1rios ju\u00edzes, no entanto, j\u00e1 t\u00eam entendido, nas senten\u00e7as, que o crime pode ser considerado homic\u00eddio doloso, porque o motorista assumiria o risco de matar ao dirigir alcoolizado.<\/p>\n
Milhares de mortes<\/strong> O projeto foi aprovado em dezembro de 2016 pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR). O relator na CCJ, H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), acatou a nova vers\u00e3o do texto e avaliou que a medida pode reduzir o n\u00famero de motoristas que dirigem ap\u00f3s beber. Ele lembra que, somente em 2015, foram provocadas 38.651 mortes no tr\u00e2nsito conforme dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n \u201cComungamos com a opini\u00e3o do autor da proposi\u00e7\u00e3o que entende ser necess\u00e1rio classificar o homic\u00eddio praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de subst\u00e2ncias an\u00e1logas como crime hediondo. N\u00e3o se pode cogitar que haja um ato mais gravoso tipificado no Direito Penal do que o crime de homic\u00eddio, dada a eternidade de suas consequ\u00eancias\u201d, apontou H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m considerou certeira a inclus\u00e3o do \u201cpega\u201d no rol dos crimes hediondos:<\/p>\n \u201cTrata-se de figura igualmente repreens\u00edvel e que merece ser tratada com a mesma severidade que o homic\u00eddio culposo praticado em concurso com a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor com capacidade psicomotora alterada\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto que torna crime hediondo o acidente de tr\u00e2nsito com v\u00edtima fatal provocado por motorista alcoolizado ou sob influ\u00eancia de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56299,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56297\/revisions\/56299"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o autor da proposta, senador Cristovam Buarque, \u201co pa\u00eds vive um processo de guerra civil cuja arma t\u00eam sido os ve\u00edculos motorizados nas m\u00e3os de irrespons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n