{"id":56354,"date":"2018-01-22T10:36:18","date_gmt":"2018-01-22T12:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/?p=56354"},"modified":"2018-01-22T10:36:18","modified_gmt":"2018-01-22T12:36:18","slug":"uniao-fecha-folha-de-pagamento-de-janeiro-e-reajustes-que-foram-adiados-por-mp-sao-aplicados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/uniao-fecha-folha-de-pagamento-de-janeiro-e-reajustes-que-foram-adiados-por-mp-sao-aplicados\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o fecha folha de pagamento de janeiro, e reajustes que foram adiados por MP s\u00e3o aplicados"},"content":{"rendered":"

Apesar da inten\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo federal, mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receber\u00e3o os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018. O Minist\u00e9rio do Planejamento confirmou que a folha referente a este m\u00eas foi fechada no \u00faltimo dia 15.<\/p>\n

A pasta informou, tamb\u00e9m, que foram aplicados os mesmos \u00edndices questionados pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 805, assinada pelo presidente Michel Temer, que previa o adiamento ou o cancelamento das corre\u00e7\u00f5es salariais. A Uni\u00e3o seguir\u00e1, portanto, a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar que sustou o efeito da MP. Assim, est\u00e3o confirmados os reajustes aprovados em 2016 e 2017.<\/p>\n

As categorias beneficiadas incluem m\u00e9dicos peritos do INSS, policiais federais e rodovi\u00e1rios federais, auditores fiscais da Receita Federal e servidores que integram as carreiras da Diplomacia (veja abaixo os principais grupos beneficiados e os percentuais de corre\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Na vis\u00e3o de l\u00edderes do funcionalismo federal, o fechamento da folha de janeiro com os aumentos nada mais representa do que o cumprimento da lei. A vit\u00f3ria nessa primeira batalha poder\u00e1 ser decisiva em discuss\u00f5es futuras.<\/p>\n

\u2014 A lei vai ser cumprida. O governo se superou na ilegalidade ao tentar sustar um acordo firmado ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram em mar\u00e7o de 2015. Ao nosso ver, n\u00e3o h\u00e1 mais volta para essa quest\u00e3o. Mas tudo \u00e9 poss\u00edvel no cen\u00e1rio atual \u2014 ressalvou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate).<\/p>\n

Em outubro do ano passado, o Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou uma s\u00e9rie de medidas, tendo em vista a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal do governo federal previsto para 2018 (despesas maiores do que receitas previstas). \u00c0 \u00e9poca, o ministro Dyogo Oliveira informou que o adiamento dos reajustes resultaria em uma economia de R$ 5,1 bilh\u00f5es neste ano. Por\u00e9m, mais de dez a\u00e7\u00f5es foram protocoladas no STF contra a proposta.<\/p>\n

AGU aguarda data para debate no STF<\/strong>
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o vai questionar a liminar apresentada pelo ministro Lewandowski, at\u00e9 que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, agende a data para a delibera\u00e7\u00e3o do assunto pelo plen\u00e1rio da Corte. Segundo integrantes da AGU, n\u00e3o h\u00e1 como questionar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) de Lewandowski, tendo em vista que o ministro j\u00e1 pediu uma data para que seus colegas tratem da representa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da MP. O ministro do STF julgou procedente, no in\u00edcio de dezembro, o pedido feito pelo PSOL para que a medida que adiou os aumentos fosse suspensa at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

\u2014 Em tese, n\u00e3o h\u00e1 recurso cab\u00edvel. O que se pode fazer \u00e9 levar o assunto para o plen\u00e1rio e avaliar as posi\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u2014 lembrou Vilson Vedana, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe).<\/p>\n

Curiosamente, a entidade representa, tamb\u00e9m, servidores que integram a AGU. A associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se declarou contr\u00e1ria \u00e0 MP e favor\u00e1vel \u00e0 sua inconstitucionalidade.<\/p>\n

Desconto de 14% em jogo<\/strong>
\nUm dos interesses da Uni\u00e3o ao levar a MP 805 ao plen\u00e1rio do STF ser\u00e1 o de manter v\u00e1lida a eleva\u00e7\u00e3o do desconto previdenci\u00e1rio, de 11% para 14%, para os servidores federais. Pelo texto da medida provis\u00f3ria, o aumento da al\u00edquota ser\u00e1 aplicado a partir de 1\u00ba de fevereiro, incidindo sobre o sal\u00e1rio que ser\u00e1 pago em mar\u00e7o.<\/p>\n

O prazo poder\u00e1 ser suficiente para uma poss\u00edvel revis\u00e3o do Supremo quanto ao tema, segundo integrantes do governo. Por mais que a Justi\u00e7a considere a suspens\u00e3o dos aumentos irregular, a Uni\u00e3o quer que ao menos mantenha a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria por um prazo indeterminado.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, a majora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar 1,2 milh\u00e3o de servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo federal. Em outubro do ano passado, ao comentar a proposta, a pasta informou que o aumento do percentual teria um impacto extra de R$ 1,9 bilh\u00e3o por ano, para diminuir o d\u00e9ficit do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS).<\/p>\n

Vale lembrar que a nova al\u00edquota ser\u00e1 aplicada sobre o valor que exceder o teto pago pelo INSS \u2014 ou seja, afetar\u00e1 \u00e0queles que ganham acima de R$ 5.645,81. O desconto aplicado diz respeito \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor bruto do sal\u00e1rio e o do teto do INSS.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Outras categorias<\/strong>
\nAl\u00e9m das \u00e1reas que garantiram percentuais por meio da Justi\u00e7a, outros setores do funcionalismo federal tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a reajustes no pr\u00f3ximo sal\u00e1rio. \u00c9 o caso, por exemplo, dos servidores vinculados \u00e0s For\u00e7as Armadas e os ligados ao magist\u00e9rio federal.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nDas nove leis que trataram de aumentos ao funcionalismo, oito delas foram aprovadas em 2016, pelo Congresso Nacional. Apenas uma, que tratou das remunera\u00e7\u00f5es de servidores de ex-territ\u00f3rios, foi aprovada em 2017.<\/p>\n

Peso<\/strong>
\nAs carreiras que seriam afetadas pelo adiamento dos reajustes equivalem a 20% do total de funcion\u00e1rios federais. Os 253 mil prejudicados integram o total de 1.272 milh\u00e3o de servidores ativos, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Futuro<\/strong>
\nO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, j\u00e1 afirmou que o governo ter\u00e1 de encontrar outra solu\u00e7\u00e3o para conseguir a economia prevista com os adiamentos, na casa dos R$ 5,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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