Dando seguimento \u00e0 seq\u00fc\u00eancia de encontros para tratar da confec\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, realizou-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2011, outras duas reuni\u00f5es onde estiveram presentes membros das Comiss\u00f5es do FenaPRF e DPRF.<\/p>\n
Este encontro foi marcado pelo estudo de nova estrat\u00e9gia, a qual surgiu de uma orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aponta para a confec\u00e7\u00e3o de uma lei org\u00e2nica mais \u201cenxuta\u201d, contemplando apenas atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias, prerrogativas do cargo e a organiza\u00e7\u00e3o propriamente dita da institui\u00e7\u00e3o. Tal orienta\u00e7\u00e3o fugiu, entretanto, a todo planejamento da Comiss\u00e3o da FenaPRF, que tem como um dos textos-base para a discuss\u00e3o o aprovado pelo Conselho de Representantes no ano de 2009, que teve a contribui\u00e7\u00e3o efetiva da categoria por meio dos sindicatos regionais. A motiva\u00e7\u00e3o para tanto teve como argumento o fato de deixar a Lei Org\u00e2nica mais leve para tramitar, remetendo mat\u00e9rias como carreira, progress\u00e3o e regime disciplinar pr\u00f3prio para uma outra lei espec\u00edfica, a qual traria necessariamente um impacto financeiro a ser negociado com o MPOG e, dessa forma, seguiria um tr\u00e2mite diferente. Desta forma, n\u00e3o seria o trabalho das Comiss\u00f5es a confec\u00e7\u00e3o de apenas uma, mas sim de duas minutas de lei: uma org\u00e2nica, e outra da carreira, que a\u00ed sim contemplaria todos os direitos dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, carreira, progress\u00e3o e regime disciplinar.<\/p>\n
O novo encontro acontecer\u00e1 nos dias 07 e 08 de novembro de 2011, quando ent\u00e3o ser\u00e3o definidas as melhores estrat\u00e9gias a serem adotadas, assim como a defini\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com base em horas mensais para contemplar a maior parte do efetivo que trabalha em regime de plant\u00f5es, discuss\u00e3o j\u00e1 iniciada, mas que por diverg\u00eancia de posicionamento das comiss\u00f5es, ficou para ser definida neste pr\u00f3ximo encontro. Esta previs\u00e3o n\u00e3o exclui o direito j\u00e1 consagrado de 40 horas semanais aos que trabalham em expediente administrativo.<\/p>\n
Comiss\u00e3o para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal
\nFenaPRF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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