Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres ser\u00e3o o destaque do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana de mar\u00e7o, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poder\u00e1 ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452\/16, do Senado).<\/p>\n
Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1\/4 da pena para 2\/3. Igual aumento \u00e9 estipulado para estupro \u201ccorretivo\u201d, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m tipifica o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro. Poder\u00e1 ser apenado com reclus\u00e3o de 1 a 5 anos, se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Poder familiar<\/strong> Um deles, o PL 7874\/17, tamb\u00e9m de Laura Carneiro, prev\u00ea a perda do poder familiar (do pai ou da m\u00e3e) por parte daquele que praticar contra c\u00f4njuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, les\u00e3o corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante o regime de exerc\u00edcios domiciliares \u00e0 estudante gestante em per\u00edodo de afastamento a ser determinado por atestado m\u00e9dico dentro do intervalo do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os seis meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a (PL 2350\/15). Essa modalidade de estudo \u00e9 disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044\/69. Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 1530\/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o para o condutor de ve\u00edculo preso em flagrante pelo contrabando ou recepta\u00e7\u00e3o de mercadorias. Caso condenado, ele perder\u00e1 de vez a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), podendo retir\u00e1-la novamente ap\u00f3s cinco anos do cumprimento da pena e passando por todo o processo novamente.<\/p>\n Na quinta-feira (8), a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio marcada para as 9 horas vai se estender at\u00e9 as 15 horas caso seja necess\u00e1rio concluir a vota\u00e7\u00e3o das propostas da pauta feminina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres ser\u00e3o o destaque do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56682,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56681\/revisions\/56682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOutros quatro projetos de lei tamb\u00e9m est\u00e3o pautados, mas pendentes de apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia para acelerar a sua an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n
\nIniciativa popular<\/strong>
\nNa ter\u00e7a-feira (6), o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar o Projeto de Lei 7005\/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletr\u00f4nicas de eleitores para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a coleta de assinaturas manuscritas.<\/p>\n