Novo modelo n\u00e3o resolveria o problema do deficit, calculado em quase R$ 52 bilh\u00f5es, porque n\u00e3o inclui militares e servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a do DF, respons\u00e1veis por 43% desse valor.<\/p>\n
Deputados e representantes do funcionalismo foram un\u00e2nimes em condenar a proposta do governo de regulamenta\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar de servidores p\u00fablicos (1992\/07) em audi\u00eancia p\u00fablica na tarde desta ter\u00e7a-feira promovida pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), o \u201cconceito b\u00e1sico por traz da medida \u00e9 que o Estado n\u00e3o quer honrar o passivo atuarial a que deu causa com suas a\u00e7\u00f5es\u201d. O parlamentar garantiu ter \u201cprovas documentais\u201d de que os recursos da Previd\u00eancia foram utilizados em obras como a constru\u00e7\u00e3o do Senado e da Ponte Rio-Niter\u00f3i. \u201cEm 1999, somente em S\u00e3o Paulo, o valor do passivo atuarial era de R$ 116 bilh\u00f5es, e agora o PL p\u00f5e R$ 50 milh\u00f5es, \u00e9 engana\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou.<\/p>\n
Novo regime<\/p>\n
Pelo projeto, o governo destina esses R$ 50 milh\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico (Funpresp), a ser criada para recolher as contribui\u00e7\u00f5es suplementares. O texto determina que os servidores contratados ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o da entidade contribuir\u00e3o com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que ter\u00e3o direito pelo regime pr\u00f3prio.<\/p>\n
Caso queiram receber benef\u00edcio maior, dever\u00e3o contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a pagar, mas o limite de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 7,5%. A Funpresp n\u00e3o poder\u00e1 administrar os recursos, ter\u00e1 de contratar institui\u00e7\u00f5es privadas para isso.<\/p>\n
Para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), a mudan\u00e7a n\u00e3o resolve o problema do deficit da Previd\u00eancia, calculado pelo governo em quase R$ 52 bilh\u00f5es. Conforme sustenta, 43% desse valor devem-se ao pagamento de militares reformados e aposentados da \u00e1rea de seguran\u00e7a do Distrito Federal, categorias que n\u00e3o s\u00e3o atingidos pela nova lei.<\/p>\n
Responsabilidade fiscal<\/p>\n
Lucieni Pereira acrescenta que, caso o projeto seja aprovado, Judici\u00e1rio e Legislativo v\u00e3o descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101\/00). Isso porque, segundo explica, hoje nesses dois poderes mais de 90% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o pagos pela contribui\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/p>\n
Com a migra\u00e7\u00e3o de boa parte dos recursos pagos para o setor privado, os poderes ter\u00e3o de complementar os benef\u00edcios com or\u00e7amento pr\u00f3prio e com isso, garante a dirigente, v\u00e3o ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na LRF.<\/p>\n
De acordo como o assessor da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda Ricardo Pena Pinheiro, no entanto, o aumento de gastos para o governo, caso 10% dos servidores atuais migrem para o novo regime, seria de R$ 1,3 bilh\u00e3o anual. Se 100% migrassem, os gastos suplementares seriam de R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Remunera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
J\u00e1 para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Externas do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), Jos\u00e9 Ricardo da Costa e Silva, no novo regime, o servidor vai receber bem menos que o sal\u00e1rio da ativa. \u201cNa melhor das hip\u00f3teses, para homens que trabalham mais e vivem menos, os benef\u00edcios v\u00e3o de 25% a 75% do que recebiam\u201d, afirmou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jaime Mariz de Faria J\u00fanior, contradisse a estimativa. Ele garante que, a partir do momento em que o servidor ultrapassar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria \u2013 30 anos para mulheres e 35 anos para homens \u2013 \u201co novo regime ser\u00e1 sempre mais vantajoso\u201d. O t\u00e9cnico diz que uma mulher que contribu\u00edsse por 45 anos e recebesse o atual teto do funcionalismo, de R$ 29 mil, receberia uma aposentadoria de R$ 68 mil.<\/p>\n
Crise internacional<\/p>\n
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) sustentou que o \u201cobjetivo real\u201d da mudan\u00e7a na Previd\u00eancia \u00e9 servir ao \u201csistema financeiro internacional\u201d. \u201cO governo precisa responder \u00e0s demandas do capital internacional, que defende que quem deve pagar pela crise \u00e9 o trabalhador\u201d, disse.<\/p>\n
Mesma opini\u00e3o expressou o deputado Policarpo (PT-DF). Ele destacou que no Judici\u00e1rio hoje existem mais de quatro ativos para um aposentado. \u201cTodos sabemos que com a propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para um no sistema parit\u00e1rio \u00e9 tranquilo garantir a aposentadoria para servidores\u201d, afirmou.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi realizada a pedido dos deputados Andr\u00e9ia Zito (PSDB-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jo\u00e3o Ananias (PCdoB-CE).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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