{"id":56882,"date":"2018-03-26T13:53:37","date_gmt":"2018-03-26T16:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/?p=56882"},"modified":"2018-03-26T13:53:37","modified_gmt":"2018-03-26T16:53:37","slug":"proposta-que-cria-sistema-unico-de-seguranca-publica-entra-na-pauta-do-plenario-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/proposta-que-cria-sistema-unico-de-seguranca-publica-entra-na-pauta-do-plenario-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"Proposta que cria Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica entra na pauta do Plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27) o Projeto de Lei 3734\/12<\/strong><\/a>, que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). A proposta j\u00e1 est\u00e1 em regime de urg\u00eancia, aprovado na semana passada.<\/p>\n

Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e defendem a aprova\u00e7\u00e3o do texto, a bancada do PT pede mais discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princ\u00edpios e as diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e fundamentais; a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da dignidade do cidad\u00e3o; a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos; o uso proporcional da for\u00e7a; a efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais; a efici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de desastres; e a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Regramento<\/strong>
\nPara o deputado Major Olimpio (SD-SP), o Susp \u00e9 uma necessidade para estabelecer um regramento para os \u00f3rg\u00e3os e a estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. \u201cO projeto \u00e9 muito simples. \u00c9 t\u00e3o simples que o cidad\u00e3o fala: por que voc\u00eas n\u00e3o fazem isso h\u00e1 mais tempo\u201d, disse.<\/p>\n

Major Olimpio afirmou que a realidade atual, com cada uma das pol\u00edcias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e curr\u00edculo de forma\u00e7\u00e3o diferente, dificulta a a\u00e7\u00e3o integrada de combate ao crime. \u201cTemos uma m\u00e1quina burocr\u00e1tica que \u00e9 feita para n\u00e3o funcionar.\u201d<\/p>\n

“O cidad\u00e3o n\u00e3o se preocupa com burocracia, em quem faz o registro, mas sim em ser protegido”, disse Major Olimpio. \u201cA ess\u00eancia do Susp \u00e9 isso. Faz o mais simples que d\u00e1 mais certo. Para de tanto registro, de tanta autoridade.\u201d<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/strong>
\nIntegrante de um grupo de trabalho criado na C\u00e2mara para listar propostas priorit\u00e1rias na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que \u00e9 importante articular a a\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 pontos para serem retirados e outros para serem inclu\u00eddos.<\/p>\n

\u201cEntre as que faltam, por exemplo, a Guarda Nacional n\u00e3o est\u00e1 prevista no Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. E isso tem de colocar. E tem de retirar o sistema de crian\u00e7as e adolescentes na seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse Teixeira. O deputado petista tamb\u00e9m criticou a falta de mecanismos de metas nacionais de diminui\u00e7\u00e3o de letalidade, homic\u00eddios e crimes em geral.<\/p>\n

Segundo Teixeira, o texto a ser analisado pelo Plen\u00e1rio incorpora a ideia da defesa social, ao inv\u00e9s de falar diretamente sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Para o deputado, o termo pode ser usado para justificar um regime de exce\u00e7\u00e3o, \u201cporque tudo pode em nome da chamada defesa social\u201d.<\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong>
\nEntre as principais linhas de a\u00e7\u00e3o do sistema est\u00e3o a unifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos policiais, a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e processos cient\u00edficos em investiga\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de registro de ocorr\u00eancia policial e procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e o uso de sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es e dados eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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