Tendo em vista as inconsist\u00eancias apontadas por alguns colegas ap\u00f3s terem sido notificados pela FenaPRF dos c\u00e1lculos efetuados pelo DPRF, este procedeu a sua revis\u00e3o, verificando que em v\u00e1rios casos a alega\u00e7\u00e3o de que parte dos honor\u00e1rios j\u00e1 haviam sido descontados nos meses de setembro de outubro de 2007, o que n\u00e3o havida sido considerado nos c\u00e1lculos iniciais, al\u00e9m de algumas inconsist\u00eancias pontuais e ainda que alguns c\u00e1lculos n\u00e3o haviam sido processados nos casos dos servidores que alteraram o primeiro d\u00edgito da matr\u00edcula ao reingressar no cargo e de outras diverg\u00eancias no campo da matr\u00edcula.<\/p>\n
O Escrit\u00f3rio Medeiros e Meregalli demonstrou no processo administrativo 08650.004652\/2014-84, junto ao DPRF que os honor\u00e1rios de setembro de outubro de 2007 eram relativos \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a que determinou, em sede de liminar, o retorno do pagamento do adicional noturno, de modo que n\u00e3o se confundem com os honor\u00e1rios relativos \u00e0 progress\u00e3o funcional da turma de 1994.<\/p>\n
Tendo em vista a impossibilidade do desconto dos honor\u00e1rios juntamente com a folha de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio em novembro de 2015, a FenaPRF buscou junto ao Escrit\u00f3rio a possibilidade do desconto em um n\u00famero maior de parcelas, no que foi atendida, passando-se para que nenhuma parcela ultrapasse o valor de R$ 250,00, as quais dever\u00e3o ser lan\u00e7adas a partir do pagamento de junho de 2016.<\/p>\n
Diante disso tudo, foi procedido ao rec\u00e1lculo, estando os novos valores dispon\u00edveis para consulta no site da FenaPRF (Lista com detalhamento dos honor\u00e1rios<\/a>).<\/p>\n Orientamos que os colegas verifiquem as pr\u00e9vias da folha de pagamento a partir do m\u00eas de junho para, caso verifiquem alguma inconsist\u00eancia com o valor\/parcelamento, solicitem a devida corre\u00e7\u00e3o da sua unidade de recursos humanos no per\u00edodo de homologa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n Salientamos por fim que tal desconto decorre de decis\u00e3o judicial transitada em julgado e alcan\u00e7a t\u00e3o somente aqueles colegas do concurso de 1994 que foram beneficiados pelo mandado de seguran\u00e7a e cujos honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o foram integralmente descontados \u00e0 \u00e9poca com base no contrato firmado com o escrit\u00f3rio.<\/p>\n