O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restri\u00e7\u00e3o ao foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. At\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifesta\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ministros. No entendimento dos favor\u00e1veis, os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Caso contr\u00e1rio, os processos dever\u00e3o ser remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias T\u00f3ffoli, que ser\u00e1 o pr\u00f3ximo a votar. O relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor da restri\u00e7\u00e3o ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. O voto do ministro tamb\u00e9m prev\u00ea que o processo continuar\u00e1 na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo ap\u00f3s ser intimado para apresentar alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Gargalo<\/strong> Entre 2012 e 2016, das 384 decis\u00f5es tomadas em a\u00e7\u00f5es penais, a declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvi\u00e7\u00f5es chegaram a 20%. Condena\u00e7\u00f5es ficam em apenas 1%.<\/p>\n Lava Jato<\/strong> Iniciado em maio, o julgamento de hoje \u00e9 baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Por\u00e9m, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome pol\u00edtico \u00e9 Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no munic\u00edpio. Ele respondia a uma a\u00e7\u00e3o penal no STF por suposta compra de votos, mas, em fun\u00e7\u00e3o da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justi\u00e7a. No \u00faltimo dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n Reprodu\u00e7\u00e3o: Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restri\u00e7\u00e3o ao foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":57228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57227"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57229,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57227\/revisions\/57229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom base no estudo Supremo em N\u00fameros, o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.<\/p>\n
\nMesmo com a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, a situa\u00e7\u00e3o processual dos deputados e senadores investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as d\u00favidas ser\u00e3o solucionadas somente com a an\u00e1lise de cada caso. Os ministros ter\u00e3o de decidir se parlamentares v\u00e3o responder, na pr\u00f3pria Corte ou na primeira inst\u00e2ncia, \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.<\/p>\n