Sugest\u00e3o popular, aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, prev\u00ea uma data-base para o reajuste do funcionalismo. A proposta, encaminhada pelo Portal e-Cidadania, agora passar\u00e1 a tramitar no Senado como projeto de lei.<\/p>\n
Aprovada ontem em comiss\u00e3o do Senado, ideia sugerida pela internet passa agora a tramitar como projeto de lei. Objetivo \u00e9 garantir data para reajuste do funcionalismo<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos de todas as esferas podem ter a garantia do reajuste anual do sal\u00e1rio. \u00c9 o que prev\u00ea a Sugest\u00e3o Legislativa 1\/2018, aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) ontem e que agora passa a tramitar no Senado como projeto de lei. A sugest\u00e3o, proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, obriga o cumprimento da garantia de data-base aos servidores p\u00fablicos, prevista no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Data-base \u00e9 a data anual em que servidores por lei recebem o reajuste referente ao ano anterior. Jasiva alega que a data-base \u00e9 \u201ccumprida pelo setor privado e a inexist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos corr\u00f3i sal\u00e1rios, congela benef\u00edcios e precariza servi\u00e7os prestados\u201d.<\/p>\n
O relator na CDH, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sugest\u00e3o quanto ao m\u00e9rito, mas argumenta que a data-base dos servidores j\u00e1 \u00e9 regulamentada pela Lei 10.331, de 2001, que inclusive j\u00e1 foi cumprida em 2003 e 2004. J\u00e1 o reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso, mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal nem sequer encaminhou proposta de reajuste. <\/p>\n
Para H\u00e9lio Jos\u00e9, o que tem ocorrido \u00e9 a omiss\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em encaminhar projeto que especifique o \u00edndice de reajuste a cada ano. Como a iniciativa de propor o reajuste \u00e9 privativa do governo federal, o senador prop\u00f5e um projeto para tipificar o crime de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica, de governadores e de prefeitos pela omiss\u00e3o no encaminhamento das propostas de reajuste.<\/p>\n
“A proposta \u00e9 de cunho fundamental para os servidores, pois ela garante um direito que v\u00e1rias categorias t\u00eam, que \u00e9 o direito da data-base, \u00e0 corre\u00e7\u00e3o salarial e o direito de recuperar as perdas inflaciona\u00e1rias”, disse o relator. Sugest\u00f5es de lei s\u00e3o recebidas no Portal e-Cidadania do Senado. S\u00e3o iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de no m\u00ednimo 20 mil assinaturas em quatro meses para serem encaminhadas para a CDH, onde s\u00e3o votadas pelos senadores e podem virar projeto de lei.<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o: Jornal do Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sugest\u00e3o popular, aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, prev\u00ea uma data-base para o reajuste do funcionalismo. A proposta, encaminhada pelo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":54504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57334"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57335,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57334\/revisions\/57335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}