Para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Depois de reuni\u00f5es entre os l\u00edderes da base aliada do governo e representantes do Pal\u00e1cio do Planalto, ela aceitar\u00e1 arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o para professores e policiais, por exemplo. Al\u00e9m disso, o governo criar\u00e1 dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benef\u00edcio at\u00e9 o fim da vida dos segurados.<\/p>\n
“O projeto inicial n\u00e3o garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribui\u00e7\u00e3o para o fundo de previd\u00eancia complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, explicou o deputado Maur\u00edcio Quintella Malta Lessa (PR\/AL), relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.\u00ba 1.992\/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.<\/p>\n
Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor ter\u00e1 de contribuir com uma parte de seu sal\u00e1rio \u2014 pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remunera\u00e7\u00e3o \u2014 e a Uni\u00e3o far\u00e1 uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador far\u00e1 aportes adicionais no fundo. Com as concess\u00f5es que o governo fez, o percentual sobre o sal\u00e1rio poder\u00e1 subir para 8,5%, tanto para os cofres p\u00fablicos quanto para o funcionalismo. “Para a Uni\u00e3o, isso \u00e9 um grande neg\u00f3cio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit”, afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previd\u00eancia do setor p\u00fablico supera os R$ 52 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O governo ainda est\u00e1 detalhando as mudan\u00e7as. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dever\u00e1 bater o martelo sobre as altera\u00e7\u00f5es. Mas todo o esfor\u00e7o \u00e9 para que a vota\u00e7\u00e3o da proposta seja conclu\u00edda em at\u00e9 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra s\u00f3 valer\u00e1 para os servidores que entrarem nos \u00f3rg\u00e3os ap\u00f3s as mudan\u00e7as. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancar\u00e1 a diferen\u00e7a de cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o que elas t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade f\u00edsica \u2014 como policiais federais e rodovi\u00e1rios federais \u2014 poder\u00e3o se aposentar mais cedo que outras categorias.<\/p>\n
Recuo estrat\u00e9gico<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 havia feito outras duas concess\u00f5es. Primeiro, desistiu de criar um \u00fanico fundo de previd\u00eancia para os Tr\u00eas Poderes \u2014 agora, cada um poder\u00e1 ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigat\u00f3ria a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos fundos. “Com as mudan\u00e7as, isso ser\u00e1 facultativo. Eles poder\u00e3o ser terceirizados ou geridos pelos pr\u00f3prios poderes”, disse o deputado Maur\u00edcio Quintella Malta Lessa (PR\/AL), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n
Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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