Foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC) \u00e0 medida provis\u00f3ria que criou o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MP 821\/18). O parecer seria apreciado na tarde desta quarta-feira (23) na comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria, mas houve um pedido de vista. O colegiado tem at\u00e9 o dia 6 de junho para aprovar o relat\u00f3rio; em seguida, a mat\u00e9ria ser\u00e1 examinada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O relator fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto encaminhado pelo governo ao Congresso. Uma delas foi suprimir o termo \u201cExtraordin\u00e1rio\u201d do nome da nova pasta. A ideia \u00e9 afastar qualquer d\u00favida sobre o car\u00e1ter definitivo do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estudos sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica (Inesp), vinculado ao novo minist\u00e9rio. Segundo o senador, a novidade n\u00e3o ter\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio, pois deve aproveitar parte da estrutura e pessoal do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixa claro que o chefe da nova pasta poder\u00e1, desde que haja concord\u00e2ncia do ministro da Defesa, solicitar militares das For\u00e7as Armadas ao presidente da Rep\u00fablica. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, nenhum \u00f3rg\u00e3o pode se negar a ceder servidores quando solicitado pela Presid\u00eancia.<\/p>\n
D\u00e1rio Berger diz em seu relat\u00f3rio ser \u201cplenamente justific\u00e1vel o emprego da legisla\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia [medida provis\u00f3ria] para definir as compet\u00eancias e a estrutura dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O senador ilustra o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a no Pa\u00eds com dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica que apontam a ocorr\u00eancia de mais de 61 mil mortes violentas intencionais e 50 mil casos de estupros em 2016.<\/p>\n
A mat\u00e9ria recebeu 138 emendas de outros parlamentares, mas apenas uma foi acolhida pelo relator. A maioria das sugest\u00f5es tratava de assuntos espec\u00edficos sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, das pol\u00edcias civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal.<\/p>\n
A MP<\/strong> De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuar\u00e1 em coopera\u00e7\u00e3o com os demais entes federativos (estados, munic\u00edpios e Distrito Federal) para integrar as for\u00e7as policiais em todo o territ\u00f3rio nacional. Pela medida, \u00f3rg\u00e3os como a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e a For\u00e7a Nacional estar\u00e3o subordinados ao Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o compet\u00eancias da nova pasta planejar e administrar a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria nacional e coordenar a ouvidoria das pol\u00edcias federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC) \u00e0 medida provis\u00f3ria que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57474,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57473\/revisions\/57474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA MP dividiu o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em dois distintos: o da Justi\u00e7a; e o Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Na explica\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha o texto da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o novo minist\u00e9rio n\u00e3o implicaria custos adicionais, pois utilizaria parte da estrutura original do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n