Os fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal poder\u00e3o contar com 2% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta mensal das loterias federais. A possibilidade desse repasse est\u00e1 prevista em projeto a ser analisado na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (30), a partir das 10h.<\/p>\n
A proposta (PLS 248\/2017), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que o montante de recursos das loterias deslocados para a seguran\u00e7a dever\u00e1 ser rateado na propor\u00e7\u00e3o dos coeficientes estabelecidos no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os 2% ser\u00e3o deduzidos dos valores destinados aos pr\u00eamios brutos, e o repasse direto aos fundos de seguran\u00e7a dever\u00e1 acontecer at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA destina\u00e7\u00e3o desses recursos adicionais para os fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica tem o objetivo de contribuir, em parte, para o fortalecimento da capacidade gerencial dos estados e do Distrito Federal para gerir as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica sob sua responsabilidade. Reconhecemos que o volume de recursos ainda \u00e9 muito baixo diante da necessidade dos estados e do Distrito Federal, mas \u00e9 uma forma de contribuir para a solu\u00e7\u00e3o do problema\u201d, explicou Caiado na justifica\u00e7\u00e3o do PLS 248\/2017.<\/p>\n
Uso apenas na seguran\u00e7a<\/strong> \u201c\u00c9 preciso, pois, somar todos os esfor\u00e7os que contribuem para o mesmo fim: reduzir urgente e drasticamente os \u00edndices de viol\u00eancia\u201d, resumiu no parecer.<\/p>\n Palma apresentou emenda para aperfei\u00e7oar o texto, deixando expl\u00edcito que os recursos das loterias destinados aos fundos de seguran\u00e7a n\u00e3o far\u00e3o parte da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de estados e do Distrito Federal. Dever\u00e3o ser destinados, exclusivamente, a despesas de capital na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cA emenda que propomos n\u00e3o altera o conceito de receita corrente l\u00edquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que os recursos dever\u00e3o ser, obrigatoriamente, aplicados no aparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, sendo considerada, portanto, receita de capital\u201d, ponderou Palma.<\/p>\n Depois de passar pela CCJ, o PLS 248\/2017 ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n Reprodu\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal poder\u00e3o contar com 2% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta mensal das [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":57495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57494"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57497,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57494\/revisions\/57497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), a proposta \u00e9 importante para o enfrentamento da \u201cespiral de viol\u00eancia\u201d observada no pa\u00eds. Para refor\u00e7ar sua percep\u00e7\u00e3o, o relator citou dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica que, em 2015, contabilizou 58.459 mortes violentas intencionais no Brasil.<\/p>\n