A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi aprovada ontem na comiss\u00e3o mista especial da Medida Provis\u00f3ria (MP) 821\/2018, que trata do assunto. A proposta, que teve vig\u00eancia prorrogada at\u00e9 26 de junho, precisa ser votada nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O projeto de lei de convers\u00e3o apresentado pelo senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC) acolheu emenda do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que suprime o termo \u201cextraordin\u00e1rio\u201d da denomina\u00e7\u00e3o da nova pasta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o novo minist\u00e9rio n\u00e3o seja \u201cprovis\u00f3rio ou tempor\u00e1rio, mas, sim, definitivo\u201d, destaca o relator.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram acolhidas emendas da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PP-SP) que mant\u00eam a Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal e a guarda portu\u00e1ria no \u00e2mbito do minist\u00e9rio. Outra emenda, do deputado Silas C\u00e2mara (PRB-AM), prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de modelo de gest\u00e3o de tecnologia para a integra\u00e7\u00e3o dos centros de controle de seguran\u00e7a p\u00fablica implantados para a Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m apresentou complementa\u00e7\u00e3o de voto ao relat\u00f3rio lido na comiss\u00e3o mista na quarta-feira. A altera\u00e7\u00e3o deixa claro que policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal s\u00f3 poder\u00e3o ser cedidos a fim de exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o ou do DF, e n\u00e3o dos estados. \u2014 \u00c9 para evitar pedido de policial para ir para assembleia legislativa ou Congresso Nacional como chefe de gabinete ou assessor. \u00c9 poss\u00edvel conceber a cess\u00e3o, desde que seja para fun\u00e7\u00e3o correlata \u2014 afirmou.<\/p>\n
Escola<\/strong> A terceira emenda trata da cess\u00e3o de militares e policiais civis do DF para cooperar com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em especial no que tange \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m restringe o poder contido nos regulamentos das pol\u00edcias militares e dos bombeiros militares. \u2014 O DF \u00e9 um caso \u00e0 parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Tem um fundo constitucional que se destina \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, diferente dos outros estados. Como o DF tem a responsabilidade de fazer a seguran\u00e7a do governo federal, tem peculiaridades pr\u00f3prias, aceitei fazer o disciplinamento na cess\u00e3o de policiais, pois eles est\u00e3o enfrentando problemas com o TCU \u2014 afirmou D\u00e1rio.<\/p>\n A quarta emenda renumera incisos de dispositivo que trata dos \u00f3rg\u00e3os integrantes da estrutura b\u00e1sica do minist\u00e9rio. O Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica integra as for\u00e7as policiais dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal. A Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e a For\u00e7a Nacional est\u00e3o subordinados \u00e0 nova pasta, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de planejar e administrar a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria nacional e coordenar a ouvidoria das pol\u00edcias federais.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi aprovada ontem na comiss\u00e3o mista especial da Medida Provis\u00f3ria (MP) 821\/2018, que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":57514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57515,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57513\/revisions\/57515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nD\u00e1rio Berger acrescentou ainda quatro emendas de relator ao texto original da MP. A primeira institui dispositivos que atribuem ao minist\u00e9rio, junto com a administra\u00e7\u00e3o federal, compet\u00eancia para coordenar a institui\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Altos Estudos sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica. Tamb\u00e9m autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estudos sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica (Inesp). A segunda emenda altera o modo de requisi\u00e7\u00e3o de militares. O relator prop\u00f5e que o minist\u00e9rio possa, em car\u00e1ter excepcional e com anu\u00eancia do ministro da Defesa, solicitar militares das For\u00e7as Armadas ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n