A Execu\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o dos 3,17% proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), que j\u00e1 transitou em julgado, ganhou um novo ritmo na sua tramita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter sido reconhecida a Legitimidade da Entidade pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Visando a promover a devida celeridade na tramita\u00e7\u00e3o processual, a Diretoria Jur\u00eddica da FenaPRF em conjunto com o advogado da a\u00e7\u00e3o, Dr. Ricardo Lobo, buscou ajustar previamente com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o os procedimentos a serem observados por ambas as partes.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 entidade sindical retirar da lista de substitu\u00eddos aqueles que tenham execu\u00e7\u00e3o paga ou em andamento em rela\u00e7\u00e3o aos 3,17%, a fim de evitar o sobrestamento da tramita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise de casos de litispend\u00eancia. Como s\u00e3o mais de oito mil substitu\u00eddos, foi acordado a suspens\u00e3o do processo inicialmente por sessenta dias, para que esse levantamento seja providenciado.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos foram inicialmente apresentados em 2002, de modo que para se evitar a duplica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em busca dos valores que deixaram de constar nos c\u00e1lculos em virtude dos embargos apresentados pela AGU, e pela interrup\u00e7\u00e3o do pagamento, foi acordado entre as partes que ser\u00e1 feito um aditamento com os valores devidos at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio em agosto de 2006.<\/p>\n
Processo continuar\u00e1 na primeira vara<\/strong> Assim, ap\u00f3s a exclus\u00e3o dos que j\u00e1 receberam os 3,17% ou optaram por receber por outras a\u00e7\u00f5es coletivas ou individuais, ser\u00e3o formados grupos de at\u00e9 vinte substitu\u00eddos em cada processo, para apresenta\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o limitadas a cinquenta por m\u00eas.<\/p>\n H\u00e1 ainda discuss\u00f5es pendentes no processo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado. Estas discuss\u00f5es ser\u00e3o feitas\u00a0 em momento pr\u00f3prio entre as partes para, de comum acordo, agilizar, com justi\u00e7a, a tramita\u00e7\u00e3o desse processo, que \u00e9 de 1997.<\/p>\n A Diretoria Jur\u00eddica da FenaPRF se compromete a disponibilizar aos sindicatos os valores acordados assim que tiver acesso, desta forma, a informa\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 aos filiados de maneira descentralizada.<\/p>\n Caso o filiado tenha recebido alguma a\u00e7\u00e3o de 3,17%, dever\u00e1 comunicar ao seu sindicato, a fim de agilizar a exclus\u00e3o do seu nome da lista e proteg\u00ea-lo de condena\u00e7\u00f5es decorrentes de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
\nOutra provid\u00eancia acordada foi a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia na primeira vara, tendo em vista n\u00e3o somente o fato da cita\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter ocorrido em 2002, mas sobretudo visando garantir a desej\u00e1vel seguran\u00e7a jur\u00eddica e uniformidade das decis\u00f5es proferidas na execu\u00e7\u00e3o do mesmo t\u00edtulo para todos os substitu\u00eddos.<\/p>\n