Especialistas reunidos em semin\u00e1rio realizado nesta quinta-feira (21) pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados apresentaram sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para melhorar a Justi\u00e7a e a seguran\u00e7a p\u00fablica do Pa\u00eds. Contribu\u00edram para o debate representantes das For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros.<\/p>\n
A possibilidade de pris\u00e3o para condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi um dos temas debatidos no semin\u00e1rio. Segundo o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Francisco Maia, a medida \u00e9 uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Ele afirmou, no entanto, que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade.<\/p>\n
Francisco Maia tamb\u00e9m criticou o crit\u00e9rio por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.<\/p>\n
O deputado Izalci (PSDB-DF) tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da lei do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias federal e estaduais, das secretarias de seguran\u00e7a e das guardas municipais.<\/p>\n
“At\u00e9 hoje n\u00e3o havia compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es. \u00c0s vezes voc\u00ea tinha um criminoso em Goi\u00e1s que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque n\u00e3o havia um banco de dados nacional. Isso a\u00ed n\u00f3s avan\u00e7amos um pouco. E criamos o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que \u00e9 um passo tamb\u00e9m”, destacou.
\nAgilidade<\/p>\n
Para tornar mais \u00e1gil a a\u00e7\u00e3o policial, o chamado ciclo completo de pol\u00edcia foi defendido pelo Capit\u00e3o Wagner Neves, assessor jur\u00eddico do departamento pessoal da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p>\n
Atualmente a Pol\u00edcia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Tamb\u00e9m conduz envolvidos \u00e0 delegacia e apreende objetos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indiv\u00edduo e levar \u00e0 delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audi\u00eancia de cust\u00f3dia e avalia\u00e7\u00e3o sobre a conveni\u00eancia da pris\u00e3o. “Voc\u00ea suprimiria uma etapa, que, a depender do caso, \u00e9 desnecess\u00e1ria\u201d, justificou.<\/p>\n
Vi\u00e9s de encarceramento
\nSobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o representante da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Eduardo Queiroz, acredita que ela viola cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele afirmou ainda que, ao longo de 30 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de vi\u00e9s de encarceramento.<\/p>\n
“O que a Defensoria v\u00ea \u00e9 que realmente esses avan\u00e7os penais na quest\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, at\u00e9 na cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 produzir conhecimento na quest\u00e3o do enfrentamento \u00e0 criminalidade porque n\u00e3o d\u00e1 para agir s\u00f3 em resposta ao clamor das ruas”, defendeu.<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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