Faltam apenas 10 dias para que os servidores p\u00fablicos federais decidam se v\u00e3o ou n\u00e3o migrar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para a previd\u00eancia complementar. A medida vale somente para aqueles que ingressaram na esfera federal antes de 2013. Diante de um cen\u00e1rio de incertezas \u2013 em que a Reforma da Previd\u00eancia ainda n\u00e3o foi votada no Congresso Nacional \u2013 especialistas indicam que o melhor seria a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que acaba dia 27 deste m\u00eas.<\/p>\n
No Pa\u00eds, pelo menos 61,5 mil servidores migraram e aderiram a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal. A mudan\u00e7a \u00e9 institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012, que fixou o limite m\u00e1ximo para as aposentadorias e pens\u00f5es a serem concedidas pela Uni\u00e3o de acordo com o teto estabelecido para os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 R$5.645,80. A ades\u00e3o a uma previd\u00eancia \u2013 facultativa e irrevog\u00e1vel \u2013 viria, ent\u00e3o, a complementar o benef\u00edcio de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
A mesma lei determinou tamb\u00e9m quais seriam as entidades que v\u00e3o gerir e executar as aposentadorias. Sendo assim, foram criadas as Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg), Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio (Funpresp-Jud). As duas primeiras se uniram em uma \u00fanica funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a advogada Thais Riedel, especialista em Previd\u00eancia e vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, a mudan\u00e7a para o regime complementar n\u00e3o significa ades\u00e3o ao Funpresp. \u201cO servidor vai contribuir at\u00e9 o teto do INSS e, se quiser receber mais do que isso, deve aderir a uma previd\u00eancia complementar\u201d, explica.<\/p>\n
O trabalhador que se associar ao fundo de pens\u00e3o como participante ativo ter\u00e1 direito a uma cota de mesmo percentual da Uni\u00e3o que se limita a 8,5% sobre o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o teto do INSS e a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo servidor. A cada R$1,00 depositado pelo participante, o Governo Federal tamb\u00e9m contribuir\u00e1 com R$1,00 \u2013 dobrando o valor da aposentadoria.<\/p>\n
Para cada escolha, h\u00e1 uma ren\u00fancia. N\u00e3o seria diferente com as aposentadorias. Segundo Thais, al\u00e9m do custo adicional com a contribui\u00e7\u00e3o complementar, o trabalhador ter\u00e1 que abrir m\u00e3o das regras antigas. \u201cS\u00e3o melhores e mais vantajosas\u201d, resume.<\/p>\n
Por outro lado, eles ter\u00e3o direito a um benef\u00edcio especial. \u201c\u00c9 uma conta feita a partir de c\u00e1lculos do tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio. Ent\u00e3o, no final, ele ter\u00e1 o teto do INSS, mais o benef\u00edcio especial e ainda pode aderir ao Funpresp, que tem a cota da Uni\u00e3o\u201d, afirma Thais.<\/p>\n
Ainda \u00e9 preciso levar em conta que a aposentadoria p\u00fablica \u2013 INSS -, mesmo que deficit\u00e1ria, tem de cumprir o que est\u00e1 previsto em lei. \u201cEnt\u00e3o, h\u00e1 uma garantia do valor\u201d, levanta. Enquanto a previd\u00eancia privada segue a l\u00f3gica de capitaliza\u00e7\u00e3o. \u201cO que contribuiu ser\u00e1 aplicado ao mercado financeiro, que tem seus riscos. O medo \u00e9 que haja um cumprimento da renda futura com aus\u00eancia do rigor t\u00e9cnico necess\u00e1rio. O valor do benef\u00edcio do Funpresp ser\u00e1 sempre vari\u00e1vel, h\u00e1 uma incerteza de quanto vai render\u201d, rebate.<\/p>\n
D\u00favida pode levar a uma prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> Para o advogado Diego Monteiro Cherulli, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Seguridade da OAB-DF, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apontar para quais servidores \u00e9 mais vantajosa a migra\u00e7\u00e3o. \u201cToda realidade previdenci\u00e1ria depende da realidade de cada um. Cada caso \u00e9 um caso\u201d, afirma. Um dos maiores problemas, diz, \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o para os servidores. \u201cN\u00e3o foi regulamentado como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Cada \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 emitindo um parecer. Como calcular?\u201d, questiona.<\/p>\n Ainda n\u00e3o votada no Congresso, a Reforma da Previd\u00eancia poder\u00e1 impactar as novas e antigas regras da pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Para Thais Riedel, o ideal seria que o governo adiasse o prazo. \u201c\u00c9 um cen\u00e1rio cruel para escolher o que fazer. Os servidores t\u00eam medo das mudan\u00e7as e medo da volatilidade do mercado financeiro. O ideal era que o governo prolongasse o prazo para que possam ter clareza dos cen\u00e1rios vindouros para tomar a decis\u00e3o, porque ela \u00e9 irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel. Depois n\u00e3o se consegue migrar. E, se migrar, n\u00e3o consegue voltar\u201d, alerta a advogada.<\/p>\n Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltam apenas 10 dias para que os servidores p\u00fablicos federais decidam se v\u00e3o ou n\u00e3o migrar do Regime Pr\u00f3prio de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":57333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57897"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57898,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57897\/revisions\/57898"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO valor que ser\u00e1 pago ao Funpresp virar\u00e1 um patrim\u00f4nio. Ou seja, pode se tornar at\u00e9 uma heran\u00e7a. O servidor ter\u00e1 direito tamb\u00e9m a fazer portabilidade, resgate do valor contribu\u00eddo ou, caso saia do servi\u00e7o p\u00fablico, pode continuar no fundo como auto-patroc\u00ednio \u2013 em que ele pagar\u00e1 o seu percentual e mais o da Uni\u00e3o, mas fica no jogo.<\/p>\n