A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) recuou e decidiu derrubar nesta segunda-feira (30) a sua resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 433, que regulava a cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia em planos de sa\u00fade, ap\u00f3s a medida ter provocado repercuss\u00e3o negativa e ter sido duramente criticada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entenderam que ela elevava os custos para o usu\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a norma, os planos de sa\u00fade poderiam cobrar de coparticipa\u00e7\u00e3o (valor pago pelo consumidor \u00e0 operadora por parte dos servi\u00e7os) at\u00e9 40% do custo do procedimento. A quantia m\u00e1xima n\u00e3o poderia exceder o valor correspondente \u00e0 mensalidade do consumidor (limite mensal) ou a doze parcelas (limite anual).<\/p>\n
A medida foi suspensa por C\u00e1rmen L\u00facia na segunda semana de julho, antes mesmo de entrar em vigor. \u201cSa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. Dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro. Direitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos sequer instabilizados\u201d, disse ela, na decis\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o movida pela OAB, que afirmou que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e \u201cpode significar limita\u00e7\u00e3o do atendimento e retardo do diagn\u00f3stico\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ministra foi em car\u00e1ter provis\u00f3rio, por meio de liminar, j\u00e1 que ela estava de plant\u00e3o no recesso do Judici\u00e1rio, mas o m\u00e9rito do caso ainda seria avaliado pelo Supremo. A decis\u00e3o da ANS de cancelar a resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as contesta\u00e7\u00f5es foi tomada por unanimidade. Novas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, ainda sem data, devem ser realizadas.<\/p>\n
Em nota, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decis\u00e3o e afirmou que a maior parte das ag\u00eancias tem funcionado como moeda de troca pol\u00edtica e defensora dos interesses das empresas.<\/p>\n
\u201cOs usu\u00e1rios t\u00eam sido prejudicados cotidianamente por algumas ag\u00eancias que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usu\u00e1rios. A fun\u00e7\u00e3o da maioria delas, custosas para os cofres p\u00fablicos, deve ser revista\u201d, criticou.<\/p>\n
Fonte: Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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