Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica de todo pa\u00eds entregaram nesta quinta-feira (09.02) um relat\u00f3rio ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, contendo propostas de altera\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es em projetos de leis voltados para \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n
As sugest\u00f5es foram elaboradas pelo Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp) que durante o ano de 2011 formou comiss\u00f5es tem\u00e1ticas para tratar de assuntos ligados ao enfrentamento criminal e consequente redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices estat\u00edsticos, com objetivo de aprimorar, facilitar e desburocratizar os trabalhos dos operadores de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Brasil.<\/p>\n
Sob relatoria do secretario estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso, Di\u00f3genes Curado Filho, ficou atribu\u00edda a c\u00e2mara com o tema Legisla\u00e7\u00e3o, que debateu assuntos como a criminaliza\u00e7\u00e3o para uso de drogas; vincula\u00e7\u00e3o constitucional do or\u00e7amento para a Seguran\u00e7a P\u00fablica; tipifica\u00e7\u00e3o penal de participa\u00e7\u00e3o em mil\u00edcias; roubo a bancos e furtos em caixas eletr\u00f4nicos; intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o dos foragidos e cumprimento efetivo da ordem de pris\u00e3o; regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e equiparados; Lei Maria da Penha; procedimentos administrativos disciplinares de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica; aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00f5es policiais e lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\n
O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, classificou o documento como “um valioso subs\u00eddio para o Senado” e prometeu encaminhar as sugest\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o de juristas encarregada da Reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Mariano Beltrame, as sugest\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio foram pontuadas considerando a gravidade de problemas comuns na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica de todos os estados.<\/p>\n
\u201cO colegiado de secret\u00e1rios vem, h\u00e1 praticamente dois anos, fazendo uma revis\u00e3o do que j\u00e1 existe. Apresentamos algumas pequenas altera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, para contemplar todo o pa\u00eds\u201d, disse Beltrame.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso e relator da c\u00e2mara tem\u00e1tica Legisla\u00e7\u00e3o, Di\u00f3genes Curado, o documento entregue ao presidente do Senado foi elaborado ap\u00f3s a an\u00e1lise de mais de 500 projetos de Lei voltados para \u00e1rea da Seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cMuitos eram semelhantes e entendemos que era necess\u00e1rio fazer uma an\u00e1lise da relev\u00e2ncia de cada um deles, verificando quais realmente interessavam aos estados\u201d, explicou Di\u00f3genes.<\/p>\n
Presente \u00e0 reuni\u00e3o, o presidente da Subcomiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que se reunir\u00e1 com o presidente da comiss\u00e3o de juristas encarregada de propor modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal, ministro Gilson Dipp, para promover uma integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os.<\/p>\n
\u201cTenho certeza de que essas duas comiss\u00f5es poder\u00e3o, em um trabalho integrado, trazer para a sociedade brasileira uma lei penal que possa garantir seguran\u00e7a, tranquilidade e prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais\u201d, falou Taques.<\/p>\n
PROPOSTAS<\/p>\n
Dentre as propostas apresentadas pelo Consesp est\u00e3o: tornar crime a participa\u00e7\u00e3o em mil\u00edcias; dificultar a progress\u00e3o de pena – incluindo a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto – e facilitar a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n
Outra proposta apresentada no documento trata da intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es (r\u00e1dios, telefone e internet). Al\u00e9m de incluir o direito de seguir, por mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o, condenados que est\u00e3o foragidos. As altera\u00e7\u00f5es preveem maior abertura nas autoriza\u00e7\u00f5es de escutas nas investiga\u00e7\u00f5es criminais, tanto para criminosos quanto para os servidores p\u00fablicos que respondem a crime ou a procedimentos administrativos.<\/p>\n
Sobre as atividades de intelig\u00eancia, os secret\u00e1rios sugerem a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional \u00fanico de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Com esse registro, haveria a interliga\u00e7\u00e3o dos estados nas a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas \u00e0s quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a tamb\u00e9m querem que as empresas fabricantes de materiais explosivos sejam responsabilizadas pela guarda desses produtos, como forma de prevenir o roubo e, consequentemente, o uso desses materiais em atividades criminosas.<\/p>\n
No caso do tratamento compuls\u00f3rio dos dependentes qu\u00edmicos, que hoje est\u00e1 condicionado \u00e0 decis\u00e3o judicial, o Consesp quer que esteja previsto no C\u00f3digo Penal n\u00e3o como crime, mas como exig\u00eancia para aqueles cujo v\u00edcio representa perigo a si e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade de entrega do relat\u00f3rio os senadores Blairo Maggi e In\u00e1cio Arruda.<\/p>\n