A recente nomea\u00e7\u00e3o do mestre e doutor Domingos S\u00e1vio Desch da Silveira como coordenador da 7\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que cuida da coordena\u00e7\u00e3o e da revis\u00e3o do controle externo da atividade policial e do sistema prisional, fez com que a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) buscasse uma apresenta\u00e7\u00e3o formal junto ao novo representante do colegiado. O encontro ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (28), no MPF, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor jur\u00eddico Marcelo Azevedo apresentaram formalmente a entidade, al\u00e9m de destacar as principais lutas recentes da categoria. \u201cA C\u00e2mara sempre foi importante na pol\u00edtica de situa\u00e7\u00f5es com os trabalhadores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Foi uma visita para nos apresentar, como tamb\u00e9m nos colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e apresentar as melhorias para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para a PRF\u201d, destacou Carniel.<\/p>\n
Os diretores sindicais apresentaram dados referentes ao contingenciamento do or\u00e7amento da PRF e o desvio sistem\u00e1tico arrecadados com multas de tr\u00e2nsito. Entre 2011 e 2016, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es com multas de tr\u00e2nsito pela PRF, sendo que a despesa da PRF foi pouco mais de R$ 679 milh\u00f5es, apenas pouco mais de 1\/5 de retorno \u00e0 entidade, dados que surpreenderam o coordenador.<\/p>\n
A FenaPRF tamb\u00e9m ressaltou a presen\u00e7a da ADPF 477, que trata sobre o contingenciamento do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito (FUNSET), que aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a seguir adiante no Supremo Tribunal Federal. Desch assumiu o compromisso em verificar tais dados juntamente com a Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge.<\/p>\n
Al\u00e9m dos contingenciamentos, foram colocados em pauta o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), o qual o pr\u00f3prio conselho classificou como \u201cfundamental\u201d para uma melhor seguran\u00e7a p\u00fablica. Hoje, apenas o Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas e Maranh\u00e3o n\u00e3o podem emitir o TCO. Os termos emitidos no Distrito Federal precisam ir para um delegado para depois ser encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Reforma da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Ciclo Completo de Pol\u00edcia, a Carreira \u00danica, al\u00e9m de outros pontos, tamb\u00e9m foram abordados na reuni\u00e3o.<\/p>\n
A FenaPRF entregou um of\u00edcio explanando os temas e encaminhar\u00e1 alguns estudos \u00e0 7\u00aa C\u00e2mara para um maior embasamento destes argumentos em futuras reuni\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o nas reuni\u00f5es do colegiado.<\/p>\n
O que \u00e9 a 7\u00aa C\u00e2mara?<\/strong> A recente nomea\u00e7\u00e3o do mestre e doutor Domingos S\u00e1vio Desch da Silveira como coordenador da 7\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":58332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58331"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58337,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58331\/revisions\/58337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCriada em 2014, a C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que possui atribui\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o funcional dos membros do MPR referente \u00e0s mat\u00e9rias concernentes ao controle externo da atividade policial e sistema prisional, com intuito de velar pela regularidade, adequa\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos procedimentos empregados na execu\u00e7\u00e3o da atividade policial. Desch foi nomeado na segunda quinzena de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"