Ap\u00f3s a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a lei que criou indeniza\u00e7\u00e3o para os plant\u00f5es volunt\u00e1rios dos PRFs foi sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. A MPV 837\/2018, convertida em lei n\u00famero 13.712\/2018, entrou em vigor no dia 27 de agosto.<\/p>\n
Apesar da vit\u00f3ria c\u00e9lere, um rev\u00e9s chamou a aten\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba foi vetado. O trecho definia que os reajustes nos valores de indeniza\u00e7\u00e3o fossem feitos por decreto presidencial. Com o veto, qualquer atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dever\u00e1 passar por an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n
Fica pendente ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios utilizados para a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores que far\u00e3o o plant\u00e3o volunt\u00e1rio por portaria do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Plant\u00e3o volunt\u00e1rio<\/strong>
\nA indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o volunt\u00e1rio ocorrer\u00e1 em ocasi\u00f5es onde seja importante o complemento de uma equipe de policiais para opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e mobiliza\u00e7\u00f5es emergenciais. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o policial que estiver de folga poder\u00e1 trabalhar e receber por isso.<\/p>\n