A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) concluiu a primeira an\u00e1lise das ocorr\u00eancias de substitu\u00eddos que j\u00e1 possuem execu\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o dos 3,17%. A mat\u00e9ria voltou \u00e0 pauta da 1\u00aa Vara Federal de Alagoas em junho deste ano. A perpectiva \u00e9 de dar andamento a um acordo com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para n\u00e3o retardar ainda mais a tramita\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o, uma vez que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu legitimidade \u00e0 FenaPRF sobre o caso.<\/p>\n
O levantamento \u00e9 importante para evitar o ajuizamento indevido da execu\u00e7\u00e3o em nos casos que, em tese, poderia configurar uma litispend\u00eancia e atrasar desnecessariamente o processo. A rela\u00e7\u00e3o continha inicialmente o nome de 8397 substitu\u00eddos, sendo que foram localizados 1956 com alguma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria j\u00e1 ajuizada, os quais ser\u00e3o informados ao ju\u00edzo processante.<\/p>\n
A diretoria jur\u00eddica da FenaPRF reitera a necessidade de que os sindicatos informem a Federa\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia de outras a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o sobre o tema, sejam elas conclu\u00eddas ou em andamento.<\/p>\n
Vale ressaltar que est\u00e1 a\u00e7\u00e3o da entidade contempla apenas os substitu\u00eddos com ingresso na carreira at\u00e9 o in\u00edcio desta execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n