O SINPRF\/ES obteve tr\u00eas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a quanto ao reconhecimento do tempo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional para fins de progress\u00e3o horizontal na carreira dos policiais rodovi\u00e1rios federais do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a senten\u00e7a que beneficiou os sindicalizados da primeira turma de 2005, publicada em agosto \u00faltimo, desta vez foram contemplados os sindicalizados das primeiras turmas de 2004 e 2006.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em 2010, o SINPRF\/ES pleiteou, em ju\u00edzo, o c\u00f4mputo do tempo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional para fins de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e posterior progress\u00e3o horizontal na carreira. Foram ajuizadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, em benef\u00edcio dos sindicalizados das primeiras turmas de 2004, 2005 e 2006. Esses servidores foram prejudicados pelo entendimento equivocado do DPRF acerca do tema, visto que o c\u00f4mputo do interst\u00edcio do curso de forma\u00e7\u00e3o anteciparia em um ano a primeira progress\u00e3o funcional na carreira.<\/p>\n Como esses policiais foram nomeados entre agosto e setembro dos respectivos anos mencionados acima, somente foram avaliados pelo DPRF, pela primeira vez, dois anos depois da nomea\u00e7\u00e3o, visto que o per\u00edodo avaliativo se inicia somente em 1\u00ba de julho de cada ano.<\/p>\n Com isso, apenas 10 ou 11 meses ap\u00f3s o ingresso no cargo, conforme o caso, os policiais foram inclu\u00eddos na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de progress\u00e3o. A tese defendida pelo SINPRF\/ES, com base na legisla\u00e7\u00e3o que regula o tema, \u00e9 de o que o per\u00edodo do curso de forma\u00e7\u00e3o deveria ser levado em conta pela Uni\u00e3o para fins de progress\u00e3o horizontal na carreira, o que, se observado, teria acarretado na obrigat\u00f3ria avalia\u00e7\u00e3o dos policiais j\u00e1 no ano seguinte \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de PRF.<\/p>\n As decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a proferida pela Justi\u00e7a Federal no processo da primeira turma de 2005 determinou que \u201ca Uni\u00e3o Federal reconhe\u00e7a e compute o per\u00edodo de curso de forma\u00e7\u00e3o profissional dos substitu\u00eddos do sindicato autor, realizado entre 04\/04\/2005 a 02\/07\/2005 para todos efeitos, exceto para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio, estabilidade, f\u00e9rias e promo\u00e7\u00e3o, devendo tal interst\u00edcio ser computado notadamente para fins de progress\u00e3o horizontal funcional na carreira dos mesmos\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi determinada ainda \u201cque em raz\u00e3o do c\u00f4mputo do per\u00edodo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional realizado pelos substitu\u00eddos indicados no documento de fl. 91 acostado \u00e0 inicial, que a r\u00e9 revise a progress\u00e3o funcional dos mesmos, de acordo com os interst\u00edcios legais, reclassificando-os e elevando-os em seus respectivos \u00edndices ou padr\u00f5es de acordo com o plano de cargos e sal\u00e1rios da respectiva carreira\u201d.<\/p>\n Ao seu turno, a senten\u00e7a proferida pela Justi\u00e7a no processo da primeira turma de 2004 condenou a Uni\u00e3o a reconhecer o per\u00edodo do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional realizado naquele ano para os fins de progress\u00e3o funcional horizontal na carreira dos servidores, bem como a \u201creclassifica\u00e7\u00e3o funcional dos mesmos, a partir de setembro de 2005, com os reflexos financeiros advindos da referida reclassifica\u00e7\u00e3o, devidamente corrigidos a partir da data em que se tornaram devidos, e juros de mora, a partir da cita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n No mesmo sentido, mas com reda\u00e7\u00e3o distinta, no tocante \u00e0 primeira turma de 2006, foi determinado \u00e0 Uni\u00e3o que \u201creconhe\u00e7a e compute o per\u00edodo de frequ\u00eancia ao curso de forma\u00e7\u00e3o profissional dos substitu\u00eddos, […] especificamente da 5\u00aa Turma e, exclusivamente para fins de progress\u00e3o horizontal funcional na carreira\u201d, bem como condene a Uni\u00e3o \u201cno pagamento das diferen\u00e7as sobre os reflexos financeiros advindos da reclassifica\u00e7\u00e3o funcional (progress\u00e3o horizontal), a partir de setembro\/2007\u201d.<\/p>\n Com essas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a, a Uni\u00e3o dever\u00e1 computar, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, o tempo de servi\u00e7o e proceder \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o dos policiais substitu\u00eddos das primeiras turmas de 2004, 2005 e 2006, elevando-os em um padr\u00e3o dentro da carreira, com todos os reflexos financeiros decorrentes. Ainda cabe recurso das senten\u00e7as ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso, considerando esses precedentes judiciais, o SINPRF\/ES postular\u00e1 o reconhecimento administrativo dessa conquista no \u00e2mbito do pr\u00f3prio DPRF, de modo a obter a imediata reclassifica\u00e7\u00e3o funcional dos sindicalizados prejudicados pela err\u00f4nea interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O SINPRF\/ES continuar\u00e1 exercendo a defesa intransigente dos direitos dos seus sindicalizados.<\/p>\n