A Fenajufe publica abaixo nota sobre a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Federal e tamb\u00e9m a respeito da recente do STF sobre a compet\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a [CNJ]. Confira o texto a seguir.<\/p>\n
Um pa\u00eds que se pretenda democr\u00e1tico, dentre outros fatores, deve possuir um Poder Judici\u00e1rio democr\u00e1tico e transparente<\/p>\n
Somente com uma justi\u00e7a mais voltada aos interesses coletivos e n\u00e3o aos interesses privados e do capital poderemos almejar, de fato, a constru\u00e7\u00e3o de uma grande democracia. Para que isso seja poss\u00edvel \u00e9 preciso quebrar paradigmas, por meios de reformas da legisla\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o dos modelos de ensino jur\u00eddico, aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, entre outras medidas.<\/p>\n
A verdade \u00e9 que vivemos a massifica\u00e7\u00e3o do legalismo e a vis\u00e3o formal da lei pretere \u00e0queles que o direito deveria proteger. Quase sempre os hipossuficientes s\u00e3o massacrados por decis\u00f5es judiciais que privilegiam o interesse econ\u00f4mico em detrimento \u00e0 uma vis\u00e3o mais social que acreditamos ser fundamental na forja de uma sociedade mais igualit\u00e1ria, fraterna e, acima de tudo, justa.<\/p>\n
O recente caso do Pinheirinho, cuja invas\u00e3o foi sustentada por uma decis\u00e3o judicial, exp\u00f4s as v\u00edsceras da vis\u00e3o olig\u00e1rquica que campeia o Poder Judici\u00e1rio. Uma ideia de \u201cordem\u201d, que rememora, de maneira nada oportuna, o modelo de seguran\u00e7a nacional de nosso regime de exce\u00e7\u00e3o, onde, na verdade, possibilitou uma grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos em favor do interesse privado e da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Os trabalhadores da Justi\u00e7a, a\u00ed compreendendo o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, t\u00eam um papel a cumprir nesse debate e, ao longo dos 20 anos de hist\u00f3ria da Fenajufe, consolidaram lastro para isso.<\/p>\n
A Fenajufe debateu, de forma vanguardista, a necessidade de um controle externo do Poder Judici\u00e1rio e, nesse sentido, o surgimento tanto do Conselho Nacional de Justi\u00e7a [CNJ] e como do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico [CNMP] foram muito bem-vindos. Ocorre que esses Conselhos est\u00e3o longe daquilo que julgamos ser o ideal, pois sua composi\u00e7\u00e3o ainda sustenta uma concep\u00e7\u00e3o elitista, conservadora e corporativista. N\u00e3o t\u00eam uma real participa\u00e7\u00e3o da sociedade em sua composi\u00e7\u00e3o como sempre defendemos e de forma alguma cumpre com o papel amplo de ser um controle realmente externo, democr\u00e1tico e social do Judici\u00e1rio e MPU.<\/p>\n
O senso de justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 privativo de magistrados, membros do MP ou de advogados e, sim, perfaz um conceito que deveria, de forma ampla, abranger outros segmentos de nossa sociedade. Quando defendemos o controle externo nossa concep\u00e7\u00e3o em nada tem a ver com a vis\u00e3o que os editoriais dos grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o nos atribuem. Muito pelo contr\u00e1rio, defendemos a liberdade e pluralidade e nem de longe compactuamos com uma vis\u00e3o que queira tutelar o Poder Judici\u00e1rio, que, sob o argumento da celeridade, retira a autonomia do juiz de primeira inst\u00e2ncia e sufoca o dinamismo que \u00e9 pr\u00f3prio do direito. Tamb\u00e9m n\u00e3o concordamos com a busca por uma centraliza\u00e7\u00e3o do poder dos atuais conselhos, que tomam decis\u00f5es ferindo e atacando a autonomia dos tribunais.<\/p>\n
Embora o trabalho dos Conselhos Nacionais mere\u00e7a ressalvas, n\u00e3o podemos deixar de julgar acertada a apura\u00e7\u00e3o, por parte do CNJ, de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras exorbitantes por parte de alguns magistrados e servidores. A defesa assumida por entidades de classe dos magistrados n\u00e3o pode partir do pressuposto que existam castas de iluminados que n\u00e3o mere\u00e7am investiga\u00e7\u00e3o, sob a premissa que n\u00e3o h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o ou de honestidade absoluta na totalidade do Poder Judici\u00e1rio. Muito antes, pelo contr\u00e1rio, essas entidades deveriam assumir e apoiar a iniciativa do CNJ e defenestrar aqueles que maculam sua classe.<\/p>\n
Vale destacar, portanto, que a Fenajufe e os seus sindicatos de base, em v\u00e1rios momentos de sua trajet\u00f3ria, defenderam que todas as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, casos de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de verbas, nepotismos e desvios fossem apurados, at\u00e9 que se chegasse a uma resposta concreta sobre as acusa\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, tal atua\u00e7\u00e3o fez com que servidores e dirigentes sindicais fossem perseguidos, sem que estes, no entanto, perdessem a convic\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de levar a p\u00fablico e de ter apurados todos os problemas detectados em \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Assim, em que pesem as limita\u00e7\u00f5es do CNJ e as cr\u00edticas a muitas posi\u00e7\u00f5es adotadas pelo STF, a decis\u00e3o na semana passada dos ministros da Suprema Corte acerca do poder de investiga\u00e7\u00e3o do CNJ foi extremamente acertada e coloca luz num Poder que sempre foi obscurecido pela pompa e pelo excesso de formalismo. Situa\u00e7\u00e3o que aos longos de muitos anos intimidou os humildes a procurar seus direitos. A decis\u00e3o contraria a l\u00f3gica corporativista que durante d\u00e9cadas foi praxe no Poder Judici\u00e1rio e poder\u00e1 inaugurar um novo momento na consolida\u00e7\u00e3o de um conceito de justi\u00e7a mais amplo, fluido e democr\u00e1tico. Embora saibamos que s\u00f3 isso n\u00e3o basta, \u00e9 um bom come\u00e7o.<\/p>\n