Tornar crime a participa\u00e7\u00e3o de policiais em mil\u00edcias e dificultar a progress\u00e3o de pena, incluindo a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto. Essas s\u00e3o algumas das propostas de mudan\u00e7as ao C\u00f3digo Penal entregues por secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds para o Senado, onde uma comiss\u00e3o de juristas foi institu\u00edda para trabalhar na reforma do CP.<\/p>\n
A entrega do documento foi acompanhada por uma compila\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es em projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ambos os textos foram elaborados pela C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Legisla\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp).<\/p>\n
Outra proposta apresentada no documento trata das intercepta\u00e7\u00f5es das comunica\u00e7\u00f5es (r\u00e1dios, telefone e internet). Al\u00e9m de incluir o direito de seguir, por mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o, condenados que est\u00e3o foragidos, as altera\u00e7\u00f5es preveem maior abertura nas autoriza\u00e7\u00f5es de escutas nas investiga\u00e7\u00f5es criminais, tanto para criminosos em geral como para servidores p\u00fablicos que respondem a crime ou a procedimentos administrativos.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios tamb\u00e9m pediram a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional \u00fanico de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Com esse registro, entendem, haveria a interliga\u00e7\u00e3o dos estados nas a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas \u00e0s quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime.<\/p>\n
O documento com as sugest\u00f5es ser\u00e1 analisado pelo Senado. Logo ap\u00f3s o carnaval, uma audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada pra discutir as poss\u00edveis mudan\u00e7as. Os deputados convocar\u00e3o os secret\u00e1rios de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e senadores da subcomiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Comiss\u00e3o Especial de Reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n