A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP 846\/2018) votar\u00e1 o relat\u00f3rio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na pr\u00f3xima semana. Apresentado nesta quarta-feira (31), o relat\u00f3rio para a chamada MP das Loterias teve vista coletiva concedida pelo presidente da comiss\u00e3o mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR).<\/p>\n
A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova vers\u00e3o da MP 841\/2018, editada em junho e j\u00e1 sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articula\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Cultura e do Esporte, ap\u00f3s press\u00f5es de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminu\u00eda os repasses das loterias para essas \u00e1reas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). O governo assegura que a MP das Loterias garantir\u00e1 o repasse anual de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, R$ 630 milh\u00f5es para o esporte e R$ 443 milh\u00f5es para a cultura.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o que analisa a MP das Loterias , deputado Evandro Roman (PSD-PR), concedeu vista coletiva do relat\u00f3rio, apresentado na tarde desta quarta-feira (31) pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A reuni\u00e3o de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 14h30.<\/p>\n
Segundo Flexa Ribeiro, foram ouvidos integrantes do governo, especialistas nos setores envolvidos, al\u00e9m de senadores e deputados. Ele destacou que a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pela comiss\u00e3o no dia anterior (30), foi importante para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u2014 O relat\u00f3rio, que tem 65 p\u00e1ginas, \u00e9 bastante importante para o nosso pa\u00eds \u2014 afirmou Flexa Ribeiro.<\/p>\n
Cultura e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong> J\u00e1 o Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a MP, ter\u00e1 direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participa\u00e7\u00e3o cairia para 2,91%. Conforme sugest\u00e3o de Flexa, a transfer\u00eancia ser\u00e1 de 1%, tanto para este ano quanto para o ano que vem.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m reduz o valor destinado ao pagamento de pr\u00eamios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. No relat\u00f3rio, por\u00e9m, o percentual fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.<\/p>\n Esporte e entidades sociais<\/strong> Duas entidades sociais tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas pela MP: a cada ano, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. J\u00e1 no relat\u00f3rio, Flexa destinou a renda de tr\u00eas concursos ao ano para entidades sociais, incluindo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi) como benefici\u00e1ria.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m trata de percentuais de distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria de progn\u00f3stico espec\u00edfico, beneficiando \u00e1reas como a seguran\u00e7a p\u00fablica, a sa\u00fade e o Fundo Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. O relator ainda prop\u00f4s mudan\u00e7as nas regras de apostas associadas a resultados de corridas de cavalos, inclusive os chamados sweepstakes, e sugeriu a institui\u00e7\u00e3o de modalidade lot\u00e9rica denominada apostas de quota fixa \u2014 que poder\u00e1 ocorrer em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo o relator, o repasse \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica vir\u00e1 da redu\u00e7\u00e3o do percentual alocado ao custeio das despesas do agente operador. A participa\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica na arrecada\u00e7\u00e3o dos concursos de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos passar\u00e1 a ser de 17,6%, \u201cque continuar\u00e1 a ser superior \u00e0 m\u00e9dia mundial para essa modalidade lot\u00e9rica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP 846\/2018) votar\u00e1 o relat\u00f3rio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na pr\u00f3xima [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":59225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59224"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59226,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59224\/revisions\/59226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFlexa informou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 12, de forma total ou parcial. A MP determina, por exemplo, que o FNSP receba 9,26% da renda das loterias em 2018. A partir do ano que vem, o percentual cai para 6,8%. No relat\u00f3rio, Flexa prop\u00f5e 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019.<\/p>\n
\nA MP tamb\u00e9m estabelece que a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte na arrecada\u00e7\u00e3o das loterias ser\u00e1 de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. J\u00e1 no relat\u00f3rio de Flexa, o percentual ser\u00e1 de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. Pelo texto enviado pelo governo, a cota do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. J\u00e1 no relat\u00f3rio de Flexa, o percentual de 1,63% n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00e3o a partir de 2019. O Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% \u2014 percentual que permanece a partir do ano que vem.<\/p>\n
\nPara as secretarias estaduais, distrital e municipais de educa\u00e7\u00e3o, Flexa sugere o repasse de 1,53% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos. A estimativa \u00e9 que sejam destinados, pelo menos, R$ 200 milh\u00f5es por ano, a t\u00edtulo de pr\u00eamio, em benef\u00edcio das escolas que alcan\u00e7arem os resultados propostos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n