{"id":5964,"date":"2012-02-13T19:07:46","date_gmt":"2012-02-13T22:07:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=5964"},"modified":"2012-02-13T19:07:46","modified_gmt":"2012-02-13T22:07:46","slug":"relator-previdencia-do-servidor-so-deve-ir-a-voto-depois-do-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/relator-previdencia-do-servidor-so-deve-ir-a-voto-depois-do-carnaval\/","title":{"rendered":"Relator: previd\u00eancia do servidor s\u00f3 deve ir a voto depois do Carnaval"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Para Rog\u00e9rio Marinho, a disputa para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 mais pol\u00edtica do que t\u00e9cnica (foto).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto que cria uma funda\u00e7\u00e3o para gerir os recursos do fundo de pens\u00e3o para os servidores p\u00fablicos (Funpresp, PL 1992\/07) dever\u00e1 ficar para depois do Carnaval. A avalia\u00e7\u00e3o foi feita nesta segunda-feira pelo relator da proposta na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Ele \u00e9 autor do substitutivo que vai nortear a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, Carvalho informou que dever\u00e1 acolher novas emendas de Plen\u00e1rio, fora as tr\u00eas j\u00e1 incorporadas ao texto.<\/p>\n

Os deputados apresentaram 36 destas emendas. Carvalho dever\u00e1 reuni-las em uma \u00fanica \u201csubemenda de relator\u201d. Na opini\u00e3o dele, n\u00e3o restam mais pontos complexos para negocia\u00e7\u00e3o. A disputa em torno da vota\u00e7\u00e3o se d\u00e1 mais por motivos pol\u00edticos do que t\u00e9cnicos. \u201cO texto reflete o entendimento da maioria dos parlamentares e partidos\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Figura jur\u00eddica
\nApesar de acolher novas emendas, ele adiantou que o cerne do seu substitutivo, lido no Plen\u00e1rio em dezembro, n\u00e3o dever\u00e1 ser alterado. O ponto principal a ser mantido \u00e9 a figura jur\u00eddica da Funpresp, que ser\u00e1 uma funda\u00e7\u00e3o de natureza p\u00fablica e regime jur\u00eddico privado. Alguns partidos, como PDT e PCdoB, pressionam para que o fundo complementar seja criado na forma de funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 uma disputa que envolve o entendimento do texto constitucional.<\/p>\n

O artigo 40, par\u00e1grafo 15, determina que o regime de previd\u00eancia complementar dos servidores tenha \u201cnatureza p\u00fablica\u201d. Para os cr\u00edticos do projeto, somente uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica cumpre o requisito constitucional. Para o relator, uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito privado atende a norma. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que o Congresso n\u00e3o pode alterar a figura jur\u00eddica de um \u00f3rg\u00e3o cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 de exclusividade do Executivo, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o no mesmo artigo e par\u00e1grafo.<\/p>\n

Tr\u00eas fundos
\nO parecer de Rog\u00e9rio Carvalho cria tr\u00eas fundos de pens\u00e3o para os servidores p\u00fablicos, divididos em Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, este \u00faltimo incorporando o funcionalismo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O texto do Executivo institui um \u00fanico fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n

A divis\u00e3o por poder vinha sendo reclamada por setores do Judici\u00e1rio e do Legislativo. Os tr\u00eas fundos v\u00e3o receber um aporte inicial de R$ 100 milh\u00f5es da Uni\u00e3o, para in\u00edcio das atividades. Os recursos, que n\u00e3o est\u00e3o contemplados no Or\u00e7amento deste ano, v\u00e3o ser criados por meio de projeto de cr\u00e9dito adicional a ser enviado pelo Executivo para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, segundo o relator.<\/p>\n

Modelo mantido
\nO substitutivo mant\u00e9m o modelo de contribui\u00e7\u00e3o definida para servidores e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e eleva de 7,5% para 8,5% a al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os \u2013 o servidor vai escolher a sua. O acr\u00e9scimo de um ponto percentual ser\u00e1 usado para compor o Fundo de Cobertura de Benef\u00edcios Extraordin\u00e1rios (FCBE), considerado pelo relator como um dos principais pontos do parecer.<\/p>\n

O fundo vai custear aposentadoria por invalidez; pens\u00e3o para os dependentes do participante; aposentadoria especial de portadores de defici\u00eancia, mulheres e pessoas que exer\u00e7am atividades de risco ou sob condi\u00e7\u00f5es especiais. O texto do Executivo s\u00f3 garante o financiamento da aposentadoria por idade, o chamado \u201cbenef\u00edcio programado\u201d. Para os \u201cn\u00e3o programados\u201d, como pens\u00e3o e invalidez, remete \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o, segundo o relator, d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os servidores que ingressarem na Funpresp.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante foi a inclus\u00e3o de representantes dos servidores e pensionistas no conselho deliberativo da Funpresp, inst\u00e2ncia m\u00e1xima do fundo de pens\u00e3o, antes restrito apenas a representantes indicados pelos patrocinadores. A paridade tamb\u00e9m foi estendida ao conselho fiscal e \u00e0 diretoria executiva, \u00f3rg\u00e3o colegiado que vai cuidar o dia-a-dia da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portabilidade
\nRog\u00e9rio Carvalho retirou dois pontos do texto original: suprimiu a portabilidade e o direito de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m entrarem na Funpresp. No primeiro caso, ele entende que a possibilidade de os participantes retirarem os recursos do fundo e migrarem para similares na iniciativa privada \u201ccaracteriza privatiza\u00e7\u00e3o\u201d e viola o preceito constitucional de que o regime complementar do servidor deve ter natureza p\u00fablica. A exclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios decorre do entendimento de que estes devem ter autonomia para criar seus pr\u00f3prios fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:
\nPL-1992\/2007<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Maria Clarice Dias<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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