A gravidade do movimento grevista dos policiais militares iniciado na Bahia tornou o ambiente pol\u00edtico na C\u00e2mara dos Deputados mais desfavor\u00e1vel \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional que determina a fixa\u00e7\u00e3o de um piso salarial nacional para policiais civil e militares, al\u00e9m de bombeiros.<\/p>\n
Bandeira dos movimento policial do pa\u00eds todo, a proposta continua sendo conhecida como “PEC 300”, embora o substitutivo aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara em 2010 (na verdade, PEC 446) tenha um texto bem diferente do original, que n\u00e3o produz efeito pr\u00e1tico imediato.<\/p>\n
Lideran\u00e7as e dirigentes partid\u00e1rios, mesmo dos partidos que mais defendiam a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, como o Democratas, agora consideram urgente uma discuss\u00e3o mais ampla, em torno de uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica para o pa\u00eds, na qual a quest\u00e3o salarial seria apenas um dos itens – fundamental, mas n\u00e3o o \u00fanico.<\/p>\n
“Em fun\u00e7\u00e3o do calor das coisas, diria que do exagero cometido por uma parcela dos policiais, no m\u00ednimo ser\u00e1 retardada a vota\u00e7\u00e3o da PEC 300”, avalia o l\u00edder do DEM, Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto (BA). “A radicaliza\u00e7\u00e3o agrava [o ambiente para vota\u00e7\u00e3o], porque n\u00e3o \u00e9 a forma de resolver”, concorda o l\u00edder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).<\/p>\n
Para Neto e Alves, assim como para o presidente nacional do PSDB, deputado S\u00e9rgio Guerra (PE), o l\u00edder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), e o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), o Congresso precisa, em vez de discutir s\u00f3 sal\u00e1rio, debater as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a qualifica\u00e7\u00e3o dos policiais, a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema e os demais aspectos que envolvem a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
“Vamos ter de fazer uma discuss\u00e3o global sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, que envolva munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o. Esse assunto agora est\u00e1 na ordem do dia. Esse movimento [grevista], enfraquece a discuss\u00e3o da PEC 300”, avalia Vaccarezza. Para o presidente do PSDB, \u00e9 preciso um “esfor\u00e7o nacional” para discutir logo uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a nacional. “N\u00e3o d\u00e1 mais para empurrar essa crise com a barriga”, diz Guerra.<\/p>\n
At\u00e9 o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), autor da PEC 300 original – que estabelecia equipara\u00e7\u00e3o salarial das pol\u00edcias militares e bombeiros dos Estados com essas categorias do Distrito Federal – e um dos principais articuladores da proposta na C\u00e2mara reconhece que o movimento prejudicou. “Greve n\u00e3o ajuda nada”, diz. Ele ouviu do presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), que n\u00e3o discutiria a vota\u00e7\u00e3o da PEC durante a paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a PEC de Faria de S\u00e1 foi apensada a outras que tratavam de remunera\u00e7\u00e3o dos policiais. O texto que a C\u00e2mara aprovou em primeiro turno em 2010 n\u00e3o faz mais refer\u00eancia \u00e0 isonomia com o Distrito Federal, onde os sal\u00e1rios iniciais das pol\u00edcias militar e civil s\u00e3o os maiores do pa\u00eds – respectivamente R$ 4,4 mil e R$ 7,5 mil. A m\u00e9dia dos sal\u00e1rios iniciais pagos nos Estados \u00e9 de R$ 2 mil, segundo o petebista.<\/p>\n
Pelo texto (PEC 446), que resultou de acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, uma lei federal fixar\u00e1 piso remunerat\u00f3rio dos policiais civil e militares e bombeiros. Essa lei disciplinar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento de um fundo cont\u00e1bil institu\u00eddo para arcar com essa despesa. Por fim, a PEC fixa prazo de 180 dias para que o Executivo encaminhe ao Congresso o projeto dessa lei.<\/p>\n
O texto n\u00e3o fixa sal\u00e1rios nem a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo. Mas, durante os debates da proposta, a avalia\u00e7\u00e3o era que os Estados n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de arcar com a despesa e, portanto, a Uni\u00e3o criaria um fundo com recursos do Tesouro para complementar o pagamento.<\/p>\n
De acordo com a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, o aumento da despesa com sal\u00e1rios da Uni\u00e3o e dos Estados seria de R$ 46 bilh\u00f5es com a implementa\u00e7\u00e3o da PEC. Segundo Faria de S\u00e1, acordo realizado entre l\u00edderes governistas e do movimento dos policiais, logo depois da aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, previa que a futura lei fixaria o sal\u00e1rio inicial da categoria em R$ 3,5 mil. E que o segundo turno da vota\u00e7\u00e3o ocorreria depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
O texto base da PEC foi aprovado em 2 de mar\u00e7o de 2010 por 393 votos e 2 absten\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o continuou em 6 de julho, com an\u00e1lise das emendas, e a aprova\u00e7\u00e3o se deu por 349 votos a favor e nenhum contra. O m\u00ednimo necess\u00e1rio de votos favor\u00e1veis de deputados para aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC \u00e9 308 (tr\u00eas quintos).<\/p>\n
Aprovada a PEC em primeiro turno, os governadores fizeram press\u00e3o sobre os parlamentares para protelar o segundo turno. Os mais atuantes foram os da Bahia, Jaques Wagner (PT), de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral (PMDB), e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).<\/p>\n
“Criou-se o impasse e esse impasse permanece. A conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 s\u00f3 seria poss\u00edvel na hora em que houver pacto entre os governos federal e estaduais para que possam repartir os \u00f4nus da proposta”, diz Henrique Alves.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do PT no Senado, depois do movimento da Bahia o Congresso ter\u00e1 de fazer, “obrigatoriamente”, um debate nacional sobre seguran\u00e7a. “Quem achava que ia simploriamente resolver o problema da seguran\u00e7a com sal\u00e1rio caiu do cavalo”, afirma Pinheiro.<\/p>\n
Outro baiano, ACM Neto prop\u00f5e que a C\u00e2mara crie uma comiss\u00e3o para examinar de forma ampla as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos policiais e a quest\u00e3o salarial “S\u00f3 depois de se fazer esse estudo aprofundado \u00e9 que se deve colocar em vota\u00e7\u00e3o a PEC”, diz o l\u00edder do DEM. Ele defende a proposta, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de ela n\u00e3o fixar valores. “N\u00e3o houve acordo de valor. A ideia \u00e9 definir um valor que seja razo\u00e1vel, capaz de garantir uma remunera\u00e7\u00e3o mais equilibrada e justa, mas que, por outro lado, seja adequada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira dos Estados”, explica Neto.<\/p>\n
Arnaldo Faria de S\u00e1 planeja chamar a Bras\u00edlia os l\u00edderes dos movimentos dos policiais de todo o pa\u00eds para uma reuni\u00e3o depois do Carnaval, para retomar as negocia\u00e7\u00f5es com Marco Maia para tentar marcar a vota\u00e7\u00e3o. “Eles est\u00e3o desesperados. Carnaval \u00e9 uma coisa localizada, na Bahia e no Rio. Mas Copa do Mundo e Olimp\u00edada movimentar\u00e3o o Brasil inteiro”, diz ele.<\/p>\n