A C\u00e2mara analisa projeto que permite ao servidor p\u00fablico optar, por escrito, por receber a gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba sal\u00e1rio) no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. A proposta (Projeto de Lei 2996\/11), do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), altera a Lei 8.112\/90, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. Conforme a lei atual, o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 pago at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/p>\n
Pela proposta, se o servidor optar por receber a gratifica\u00e7\u00e3o no m\u00eas de anivers\u00e1rio, ela ser\u00e1 paga junto com a remunera\u00e7\u00e3o do respectivo m\u00eas. A op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m valer\u00e1 para o servidor aposentado.
\n\u201cO pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina em meses diferenciados e n\u00e3o somente no m\u00eas de dezembro, trar\u00e1 benef\u00edcios para os servidores p\u00fablicos\u201d, afirma o autor. \u201cEles, em sua maioria, fazem empr\u00e9stimos junto aos bancos ou financeiras como adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, pagando assim juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, diminuindo ent\u00e3o o poder de compra do seu sal\u00e1rio\u201d, complementa.<\/p>\n
Aumento de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n O deputado lembra que a gratifica\u00e7\u00e3o de natal foi institu\u00edda para permitir aos servidores comemorar as festas natalinas com mais fartura e ao com\u00e9rcio e \u00e0 ind\u00fastria melhorar as vendas de final de ano, gerando, consequentemente, maior arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Por outro lado, afirma Aguinaldo Ribeiro, \u201ca inser\u00e7\u00e3o de um volume maior de dinheiro no mercado vem provocar aumento de pre\u00e7o nas mercadorias de uso e de consumo, diminuindo, tamb\u00e9m, o valor real do seu provento\u201d.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto ainda aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara na Secretaria Geral da Mesa, para que seja definido em que comiss\u00f5es ele ser\u00e1 analisado.<\/p>\n