O aumento de 11% para 14% da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo federal \u00e9 um dos pontos defendidos pela equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previd\u00eancia, que deve ser enviada no pr\u00f3ximo m\u00eas ao Congresso Nacional. O tema voltou \u00e0 pauta do governo, como informou nesta ter\u00e7a-feira o ‘Valor Econ\u00f4mico’, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso com Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida.<\/p>\n
Ainda assim, a ideia de elevar o desconto dos servidores vem ganhando for\u00e7a entre os governadores, que se mobilizam h\u00e1 meses para tratar do tema ‘previd\u00eancia’. Al\u00e9m disso, n\u00e3o hesitam em convocar as bancadas de seus estados no Parlamento, em Bras\u00edlia, para que o projeto seja aprovado.<\/p>\n
Uma eventual aprova\u00e7\u00e3o geraria efeito cascata para estados e munic\u00edpios, que mandariam os projetos para vota\u00e7\u00e3o nas respectivas casas legislativas. Vale lembrar que, no Estado do Rio de Janeiro, a contribui\u00e7\u00e3o de 14% j\u00e1 vale desde o fim do ano de 2017, alcan\u00e7ando as categorias de todos os Poderes em 2018 (que foi quando os sal\u00e1rios dos servidores do Executivo ficaram em dia).<\/p>\n
Como argumento para as propostas, os chefes dos Executivos municipais e estaduais indicariam riscos futuros de pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o: a al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos entes federativos n\u00e3o pode ser menor a que \u00e9 cobrada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Do outro lado da ‘mesa’, o funcionalismo quer interlocu\u00e7\u00e3o com o Executivo para ‘abrandar’ poss\u00edveis novas regras. O presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado, Rudinei Marques, admitiu que as categorias est\u00e3o dispostas a passar por mudan\u00e7as, mas desde que n\u00e3o prejudique quem est\u00e1 prestes a se aposentar. “N\u00e3o pode um servidor que se aposentaria em um ano ter que trabalhar mais 10 para isso. Os servidores se disp\u00f5em a fazer sacrif\u00edcios, mas propomos transi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis. Al\u00e9m disso, aumento da al\u00edquota n\u00e3o resolve o problema”.<\/p>\n Temer tentou, mas STF barrou<\/strong> Na primeira decis\u00e3o \u2014 concedida no fim do ano de 2017 \u2014, Lewandowski apontou, entre outras justificativas, a natureza confiscat\u00f3ria da majora\u00e7\u00e3o do desconto. A Uni\u00e3o chegou a recorrer, mas o pedido n\u00e3o foi analisado a tempo e a MP perdeu validade.<\/p>\n Fonte: O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aumento de 11% para 14% da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo federal \u00e9 um dos pontos defendidos pela [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":60391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60392,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60390\/revisions\/60392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2014 quando o funcion\u00e1rio faz uma ‘poupan\u00e7a’ \u2014 tamb\u00e9m \u00e9 um dos itens estudados pelo governo. Ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita se o modelo entrar\u00e1 na reforma, apesar de ser a solu\u00e7\u00e3o indicada por especialistas em Previd\u00eancia consultados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.<\/p>\n
\nVale lembrar que o governo Temer tentou, por duas vezes, aumentar a al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos servidores federais dos atuais 11% para 14% ao editar duas medidas provis\u00f3rias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0s categorias e suspendendo os efeitos das MPs.<\/p>\n