Na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o de abertura para di\u00e1logo com as entidades representativas de classe do funcionalismo p\u00fablico e demais entidades sindicais, editou, de forma arbitr\u00e1ria, a Medida Provis\u00f3ria 873\/19, que altera as regras para a arrecada\u00e7\u00e3o da sindicaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos trabalhadores sindicalizados. <\/p>\n
Al\u00e9m do \u00f3bvio questionamento do m\u00e9rito e da urg\u00eancia da mat\u00e9ria contida na medida editada pelo Governo, a MP 873\/19 representa um ataque contra aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores e servidores, direito esse previsto explicitamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A medida ataca a autonomia das entidades de classe e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados. E se d\u00e1 no exato no momento em que as entidades representantes dos trabalhadores, sobretudo as que representam o funcionalismo p\u00fablico, questionam de forma organizada e com tecnicidade diversos pontos da proposta de reforma da previd\u00eancia apresentada pelo Governo recentemente.<\/p>\n
A exig\u00eancia de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito e o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria exclusivamente via boleto, com a tentativa de impedir o desconto em folha, consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inibe o trabalhador a n\u00e3o querer que algu\u00e9m lute por seus direitos e enfraquece as entidades de classe. Verifica-se, portanto, que a MP 873\/19 \u00e9 um ataque do Governo que inviabiliza o trabalho sindical com um ato arbitr\u00e1rio e sem precedentes.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) lamenta a atitude e buscar\u00e1 a defesa de seus associados em prol da garantia de um direito constitucional, pleiteando na via judicial pela interrup\u00e7\u00e3o imediata dos efeitos da medida do Governo, ao passo que levar\u00e1 para o Congresso Nacional a continuidade da defesa dos interesses de todos os policiais rodovi\u00e1rios federais, para que possam seguir tendo uma representa\u00e7\u00e3o de classe ativa e independente, como o tem sido o sistema sindical dos PRFs ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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