A Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil (UPB), f\u00f3rum de entidades sindicais policiais, formulou uma Carta aos Parlamentares com argumentos de que a aposentadoria policial e pens\u00e3o policial n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que os deputados e senadores tenham uma vis\u00e3o diferenciada para com essa categoria. <\/p>\n
A Carta defende que as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica tenham suas regras de aposentadoria tratadas de forma diferenciada em sede de Lei Complementar, nos termos do Art. 40, \u00a74\u00ba, Inc. II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
A UPB, na qual a FenaPRF \u00e9 integrante, ressalta que a aposentadoria e pens\u00e3o policial se fazem necess\u00e1rias em respeito n\u00e3o somente ao princ\u00edpio jur\u00eddico da isonomia, tratando os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades, mas sobretudo para que a sociedade brasileira n\u00e3o tenha a sua seguran\u00e7a entregue a pol\u00edcias envelhecidas, sem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento de suas miss\u00f5es constitucionais.<\/p>\n