Desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal\ndo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul decidiram, em grau de recurso, que\nbandidos que efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais em\npersegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00edam a inten\u00e7\u00e3o de matar, mantendo a decis\u00e3o de n\u00e3o levar o\ncaso para o tribunal do j\u00fari. <\/p>\n\n\n\n
Tal decis\u00e3o coloca ainda mais em\nrisco a atividade policial, cada dia mais desvalorizada e desprezada por uma parcela\nda sociedade. A FenaPRF repudia tal decis\u00e3o, uma vez que ela \u00e9 uma premia\u00e7\u00e3o para\nos criminosos e uma apunhalada nas costas daqueles que protegem \u00e0 sociedade como\num todo. <\/p>\n\n\n\n
O desembargador S\u00e9rgio Miguel\nAchutti Blattis, relator do caso, destacou em seu voto que mesmo o ve\u00edculo contendo\nalto poder bal\u00edstico e sem confirma\u00e7\u00e3o de porte por parte dos agressores, que os\ntiros efetuados foram para evitar a aproxima\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO intuito dos disparos\nefetuados durante a persegui\u00e7\u00e3o era evitar a aproxima\u00e7\u00e3o, resistir \u00e0 pris\u00e3o, o\nque \u00e9 comum em circunst\u00e2ncias como a dos autos, n\u00e3o se sustenta o dolo de\nmatar. Ao menos n\u00e3o o dolo direto, e o dolo indireto n\u00e3o est\u00e1 aventado na\nacusa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Na conclus\u00e3o de seu voto, o\ndesembargador volta a indicar o contexto probat\u00f3rio, mas nega que houve a\ninten\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 elementos a evidenciar que o r\u00e9u teria feito\nmira, direcionando os disparos contra os policiais militares, mas sim efetuaram\nos disparos como forma de evitar ou dificultar a aproxima\u00e7\u00e3o\u201d, pontou o\ndesembargador. <\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Rinez da\nTrindade e Di\u00f3genes Vicente Hassan Ribeiro votaram juntamente com o relator,\nsem fazerem considera\u00e7\u00f5es, apenas ratificando uma anomalia jur\u00eddica, negando,\nassim, o provimento do recurso. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o bem que poderia ser\numa piada de mau gosto, mas n\u00e3o \u00e9. A exclus\u00e3o de homic\u00eddio dos dois acusados\nap\u00f3s atirarem contra os policiais durante uma fuga foi considerada apenas como barreiras\npara evitar ser preso. A falta de amparo\nlegal para a prote\u00e7\u00e3o da atividade policial, criminalizando o trabalho de quem\ndefende a sociedade brasileira precisa ser melhor observada pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n