Em meio \u00e0 pol\u00eamica em torno da cria\u00e7\u00e3o de um novo regime de Previd\u00eancia para servidores p\u00fablicos federais, a C\u00e2mara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede proventos integrais a funcion\u00e1rios p\u00fablicos aposentados por invalidez. A medida, aprovada por 428 votos contra tr\u00eas, mais uma absten\u00e7\u00e3o, atinge os benefici\u00e1rios que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, quando foi publicada a mais recente reforma da Previd\u00eancia. Quem ingressou no funcionalismo a partir de 2004, ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o caso se aposente por invalidez. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos para ser aprovada.<\/p>\n
A expectativa, segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), \u00e9 que a proposta beneficie um universo de 30 mil servidores p\u00fablicos. A mat\u00e9ria entrou na pauta de vota\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes da Casa, que se reuniu ontem \u00e0 tarde. Sem consenso para votar o projeto que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar para Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp), adiado para depois do carnaval, os l\u00edderes decidiram levar a plen\u00e1rio mat\u00e9rias que j\u00e1 tinham relativo consenso, segundo o l\u00edder do governo na Casa, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP).<\/p>\n