Como era de se esperar, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). Foram 370 votos favor\u00e1veis e 124 contr\u00e1rio, n\u00famero menor do que no primeiro turno, 379 votos a favor, mas com ampla margem necess\u00e1ria \u2013 62 votos em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s conseguir aprovar um requerimento para se quebrar o prazo m\u00ednimo de cinco sess\u00f5es entre os dois turnos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, abriu uma nova sess\u00e3o para discutir e votar as novas regras previdenci\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
A reforma da Previd\u00eancia, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.<\/p>\n\n\n\n
Para os policiais na ativa, a idade ser\u00e1 de 55 anos com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens, e 25 para mulheres. Uma regra alternativa, que beneficia apenas pequena parcela do efetivo, possibilita a idade ser reduzida para 53 anos homens e 52 anos para as mulheres, contanto que haja o pagamento de um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo faltante na data da promulga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, para se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima na regra alternativa, os policiais na ativa que estiverem a dois anos de se aposentar quando a reforma for promulgada, por exemplo, ter\u00e3o de trabalhar quatro anos para alcan\u00e7ar a aposentadoria, al\u00e9m de contar com o requisito da idade m\u00ednima de 52 anos se mulher ou 53 anos se homem.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s muita luta do sistema sindical, a integralidade e a paridade foram estendidas a toda a categoria at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Tais regras valem at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da reforma para os policiais federais, ferrovi\u00e1rios, legislativos, rodovi\u00e1rios federais, civis no Distrito Federal, al\u00e9m de agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos que estiverem na carreira. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a idade m\u00ednima sobe para 55 anos para ambos os sexos, com o benef\u00edcio limitado ao teto do regime geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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