A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodovi\u00e1rios federais de todo o pa\u00eds, diante da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei n\u00ba. 7.596\/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a p\u00fablico se manifestar nos seguintes termos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de senso comum que a atividade policial no Brasil \u00e9 de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira a um n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em raz\u00e3o da atividade que qualquer outra profiss\u00e3o no pa\u00eds. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira;<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio de viol\u00eancia e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos \u00faltimos anos levou a uma mudan\u00e7a de pensamento social expressa nas urnas, que al\u00e7ou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 registrada em tempos democr\u00e1ticos no Brasil;<\/p>\n\n\n\n
A vontade da popula\u00e7\u00e3o expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distor\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade;<\/p>\n\n\n\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o excessiva e desproporcional de condutas relacionadas \u00e0 atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira;<\/p>\n\n\n\n
Os policiais e profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica em geral, al\u00e9m do apoio da sociedade, necessitam de uma maior prote\u00e7\u00e3o e retaguarda jur\u00eddica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposi\u00e7\u00e3o a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica, criminalizando aqueles que mais se exp\u00f5em a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade;<\/p>\n\n\n\n
Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distor\u00e7\u00f5es aprovadas sejam imediatamente revistas.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 16 de agosto de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Diretoria Executiva da FenaPRF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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