A semana que antecede o Carnaval come\u00e7a indefinida no Congresso, em Bras\u00edlia. Na C\u00e2mara e no Senado, os l\u00edderes partid\u00e1rios v\u00e3o se reunir nesta ter\u00e7a-feira (14) para definir as pautas priorit\u00e1rias para vota\u00e7\u00e3o. Os deputados v\u00e3o tentar entrar em acordo para vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previd\u00eancia complementar para o servidor p\u00fablico. O impasse entre governo e oposi\u00e7\u00e3o em torno da mat\u00e9ria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.<\/p>\n
No Senado, os l\u00edderes partid\u00e1rios querem definir uma agenda de vota\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para fevereiro e mar\u00e7o. Segundo o l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) os parlamentares discutir\u00e3o propostas que j\u00e1 est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio. Juc\u00e1 destacou como prioridade a vota\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece al\u00edquotas de impostos nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n
A pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 trancada por seis Medidas provis\u00f3rias (MPs). Entre elas, est\u00e3o a que cria cadastro nacional sobre \u00e1reas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tribut\u00e1rio especial para a ind\u00fastria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vacarrezza (PT-SP) manifestou desejo de votar a previd\u00eancia complementar do servidor antes do Carnaval. Na semana passada n\u00e3o conseguiu e vai tentar novamente esta semana. O PSDB prop\u00f4s a vota\u00e7\u00e3o depois do Carnaval sem obstru\u00e7\u00e3o. O PDT j\u00e1 anunciou que ir\u00e1 obstruir os trabalhos.<\/p>\n
De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o regime de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico federal ter\u00e1 tr\u00eas fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judici\u00e1rio) com participa\u00e7\u00e3o do servidor e do governo, que cedeu nas negocia\u00e7\u00f5es e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a al\u00edquota m\u00e1xima que pagar\u00e1 enquanto patrocinador dos fundos.<\/p>\n
As novas regras valer\u00e3o para os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Eles receber\u00e3o o teto da Previd\u00eancia Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benef\u00edcio complementar se participarem dos fundos.<\/p>\n
No Senado<\/strong><\/p>\n No Senado, est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno no Plen\u00e1rio, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC ), que trata da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, al\u00e9m de projetos de reforma pol\u00edtica como a PEC que fixa em 15 de janeiro a data de posse do presidente da Rep\u00fablica e em 10 de janeiro a posse de governadores e prefeitos; e a PEC que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre mudan\u00e7a no sistema eleitoral.<\/p>\n Para o l\u00edder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o Senado precisa se dedicar preferencialmente a projetos que podem ajudar a resolver as disputas entre estados por investimentos e por recolhimento de impostos, a chamada guerra fiscal, al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o de um novo modelo de pacto federativo.<\/p>\n \u201cNesse contexto do pacto federativo, devemos incluir projetos sobre temas como o ICMS, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios, o modelo de partilha dos royalties do petr\u00f3leo\u201d, destacou.<\/p>\n