O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, decidiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), pela suspens\u00e3o da liminar impetrada por entidades representativas de delegados que impedia que policiais rodovi\u00e1rios federais em todo Brasil lavrassem Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia (TCO).<\/p>\n
Na argumenta\u00e7\u00e3o utilizada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) em defesa do modelo de TCO, o documento traz n\u00fameros da enorme economia obtida com a lavratura pelos PRFs.<\/p>\n
Al\u00e9m da grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa tamb\u00e9m se pode identificar, embora em menor extens\u00e3o, grave les\u00e3o \u00e0 economia p\u00fablica, diante dos n\u00fameros contidos no Of\u00edcio N\u00ba. 12\/ 2020\/DG, de pena ilustre do Sr. Diretor-Geral Substituto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p><\/blockquote>\n
De acordo com o Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, a decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para a categoria e a para a sociedade. “Com esta decis\u00e3o, os PRFs ficam mais tranquilos para conseguirem exercer suas fun\u00e7\u00f5es de maneira mais eficiente. Aguardamos agora o posicionamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que est\u00e1 com a decis\u00e3o em suspens\u00e3o ap\u00f3s pedido de vistas”, afirmou.<\/p>\n