A comiss\u00e3o especial que debate na C\u00e2mara dos Deputados a amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia das pol\u00edcias para investiga\u00e7\u00e3o realizou mais uma audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quarta-feira (12), para discutir a implementa\u00e7\u00e3o do chamado ciclo completo de pol\u00edcia. No Brasil, a Pol\u00edcia Militar faz a preven\u00e7\u00e3o ao crime e a Pol\u00edcia Civil investiga. Apenas a Pol\u00edcia Federal tem fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de \u201cpol\u00edcia de ciclo completo\u201d.<\/p>\n
Para o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a Militar de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Roth, o Brasil est\u00e1 entre as piores posi\u00e7\u00f5es do mundo em impunidade devido \u00e0 inefici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o, que, segundo ele, se deve ao monop\u00f3lio de investiga\u00e7\u00e3o. De acordo com Roth, o modelo nacional \u00e9 ultrapassado.<\/p>\n
“O ciclo completo existe em todo o mundo. O Brasil \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, algo est\u00e1 muito errado, porque h\u00e1 d\u00e9cadas temos os piores \u00edndices de investiga\u00e7\u00e3o”, acredita. “As 50 cidades mais violentas do mundo est\u00e3o aqui. O Brasil concentra 11% dos homic\u00eddios dolosos no planeta, ao passo que a popula\u00e7\u00e3o brasileira corresponde a 2,7% da popula\u00e7\u00e3o do mundo.\u201d<\/p>\n
A lei\u00a013.491\/17<\/a>\u00a0estabelece que os crimes comuns praticados por policiais militares s\u00e3o apurados pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar. Para atingir o ciclo completo, \u00e9 preciso que a PM possa fazer o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, a autua\u00e7\u00e3o em flagrante e a investiga\u00e7\u00e3o criminal com apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a. Atualmente, a Pol\u00edcia Militar j\u00e1 pode registrar o boletim de ocorr\u00eancia 12 estados.<\/p>\n Segundo o major da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal Olavo Freitas Mendon\u00e7a, o ciclo completo de pol\u00edcia garantiria efetividade em um pa\u00eds onde mais de 40% dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam delegacia 24 horas.<\/p>\n “Se naquela cidade n\u00e3o tem atendimento para autua\u00e7\u00e3o 24 horas, a guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar ou da PRF tem que pegar as pessoas, o autor, a v\u00edtima, os objetos e se deslocar 300 km para uma cidade que tem uma autua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a cidade tem uma ou duas viaturas no m\u00e1ximo e ent\u00e3o voc\u00ea desguarnece uma cidade inteira de prote\u00e7\u00e3o. E ainda tem um custo de deslocamento gigantesco. N\u00e3o tem cabimento”, diz.<\/p>\n Movimento negro<\/strong> “Tem que pensar que essa comiss\u00e3o pode estar dando carta branca para policiais ou institui\u00e7\u00f5es”, que, no entendimento dela, podem dar um caso por encerrado quando “aparecer a cara ou o sangue de um preto”, sem realmente investigarem a fundo.<\/p>\n Novos debates<\/strong> A audi\u00eancia foi presidida pelo deputado\u00a0Subtenente Gonzaga (PDT-MG)<\/a>, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da Frente Parlamentar em Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o no Brasil do Ciclo Completo de Pol\u00edcia, lan\u00e7ada na C\u00e2mara nesta quarta.<\/p>\n
\nA representante da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos. Rosilene Torquato, fez um pedido \u00e0 comiss\u00e3o: que, diante da possibilidade de os policiais serem respons\u00e1veis tamb\u00e9m pela fun\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, seja institu\u00eddo um \u00f3rg\u00e3o regulador dessas investiga\u00e7\u00f5es. Segundo ela, “a popula\u00e7\u00e3o negra teme pela pr\u00f3pria vida”.<\/p>\n
\nO relator da comiss\u00e3o especial sobre o tema, deputado\u00a0Paulo Ganime (Novo-RJ)<\/a>, diz que haver\u00e1 outras reuni\u00f5es para ampliar o debate, al\u00e9m de semin\u00e1rios nos estados. Ganime avalia que, at\u00e9 o fim do semestre, ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar um relat\u00f3rio.<\/p>\n