Considerando que muitos filiados realizaram saques de valores decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais em 2019, em especial na a\u00e7\u00e3o dos 3,17% e alguns nas a\u00e7\u00f5es sobre o marco inicial da progress\u00e3o, refor\u00e7amos abaixo as orienta\u00e7\u00f5es repassadas anteriormente para guiar o lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es corretas na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 (ano calend\u00e1rio 2019).<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-saque Orienta\u00e7\u00e3o sobre IR<\/strong> 1) Sele\u00e7\u00e3o da Forma de Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cExclusiva na Fonte\u201d<\/p>\n 2) Inser\u00e7\u00e3o do nome e do CNPJ da Fonte Pagadora do Rendimento – Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CNPJ 00.360.305\/0001-04 ou Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000\/0001-91 (lan\u00e7ar o CNPJ do banco onde o saque foi realizado).<\/p>\n 3) Inser\u00e7\u00e3o dos rendimentos recebidos \u2013 Conforme Extrato de saque do RPV. Verificar o PSS que foi recolhido, para lan\u00e7amento no campo espec\u00edfico de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n 4) Data do Recebimento dos rendimentos \u2013 Analisar o extrato fornecido pelo Banco no momento do saque ou solicitar no Banco o extrato referente ao RPV sacado.<\/p>\n 5) N\u00famero de meses correspondente aos valores recebidos – RRA \u2013 (aten\u00e7\u00e3o para este campo, pois para as demandas de progress\u00e3o e de 3,17% o imposto de renda a ser pago ser\u00e1 “zero” em quase todos os casos): O n\u00famero de meses vem discriminado na RPV NO CAMPO “Quantidade de parcelas dos Exerc\u00edcios Anteriores: “151”).<\/p>\n 6) Inser\u00e7\u00e3o do valor do Imposto de Renda que foi retido na fonte (pegar no Banco os valores sacados e retidos – extrato do banco): Bem prov\u00e1vel que o valor de 3% tenha sido tributado (caso tenha sido) na hora do saque. Este valor deve ser lan\u00e7ado como retido na fonte, provavelmente ser\u00e1 devolvido, em raz\u00e3o do regime do RRA.<\/p>\n Os dados t\u00e9cnicos e legais dos procedimentos acima dispostos est\u00e3o inseridos no artigo 12- A da Lei n\u00ba 7.713\/88, com regulamenta\u00e7\u00e3o dada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.127, de 7 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Importante o filiado que tiver d\u00favidas fazer a declara\u00e7\u00e3o sob a orienta\u00e7\u00e3o de um Contador.<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O!<\/strong>
\n<\/strong>Recomendamos guardar o comprovante do saque, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es importantes para a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no ano seguinte (2020, referente aos rendimentos recebidos em 2019), em especial o valor recebido, o valor de PSS descontado e, eventualmente, o valor do IR descontado.<\/p>\n
\nAs verbas recebidas na a\u00e7\u00e3o sobre os 3,17% sujeitam-se a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mas deve ser observado o regime de RRA (Rendimentos Recebidas Acumuladamente).
\nNormalmente, n\u00e3o se descontam valores no momento do saque ou, quando descontam, se tributa em 3%.
\nGuardar comprovante para lan\u00e7ar na DIRPF 2020.<\/p>\n
\nPara quem realizou saque no BB e n\u00e3o guardou o extrato\/comprovante, ele pode ser retirado no link abaixo, inserindo o n\u00famero do CPF e do protocolo (que pode ser obtido em qualquer ag\u00eancia BB). Nele tem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para declara\u00e7\u00e3o (valor do pagamento, n\u00famero de meses, ir deduzido e PSS\/Contr. Prev. Oficial deduzida):<\/p>\n