Os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Brasil, por meio da sua Federa\u00e7\u00e3o Nacional e dos Sindicatos Regionais, v\u00eam a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0s medidas estabelecidas na Portaria n\u00ba 97\/2020\/DG, de 24 de mar\u00e7o de 2020 que suprimem e suspendem direitos que conferem aos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o bom exerc\u00edcio de seu mister, num momento em que a categoria \u00e9 instada a redobrar sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira, a exemplo dos seguintes dispositivos:<\/p>\n
1) art. 22, que suspende, de forma indiscriminada, os processos de licen\u00e7a e afastamento de servidores em andamento, uma vez que existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que necessitam de uma an\u00e1lise e
\ndeferimento, diante do caso concreto, a exemplo de servidores da \u00e1rea de sa\u00fade que, impedidos de exercerem a atividade por conta de entendimento draconiano emitido pelo Minist\u00e9rio da Economia,
\nprecisam de licen\u00e7a da PRF para atuarem nessa \u00e1rea, algo de grande relev\u00e2ncia para nossa na\u00e7\u00e3o nesse momento;<\/p>\n
2) art. 23, inc. I, que suspende a concess\u00e3o e gozo da Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica Institucional, medida que vai na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da higidez f\u00edsica e mental dos servidores que se
\nencontram no servi\u00e7o operacional, sujeitos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, e necessitam de boas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para impedir ou minimizar os efeitos da doen\u00e7a, em caso de exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus; e tamb\u00e9m dos servidores que se encontram laborando em regime de teletrabalho, que necessitam manter a higidez f\u00edsica e mental, em caso de necessidade de acionamento e atua\u00e7\u00e3o, a depender do avan\u00e7o da crise de sa\u00fade, social e econ\u00f4mica do pa\u00eds;<\/p>\n
3) art. 23, inc. II, que suspende de forma indiscriminada a concess\u00e3o do hor\u00e1rio especial de estudante, uma vez que diversos servidores continuam realizando atividades de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia
\n(aulas, provas, trabalhos, etc.), muitas vezes em hor\u00e1rios preestabelecidos, e que tal suspens\u00e3o indiscriminada gerar\u00e1 preju\u00edzos ao servidor; e<\/p>\n
4) art. 31, que revoga a IN n\u00ba 99\/2017, instru\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o regime de escala de plant\u00e3o, jornada de trabalho e compensa\u00e7\u00e3o de horas no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, por
\nentender que referido instrumento normativo representa um marco na hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, ao regulamentar de forma justa e ison\u00f4mica a atividade desenvolvida por TODOS os servidores da PRF, seja nas atividades de gest\u00e3o, seja nas atividades operacionais, e a simples revoga\u00e7\u00e3o da IN, sem o debate pr\u00e9vio junto \u00e0 categoria de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o, representar\u00e1 um grande retrocesso no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Brasil reiteram o compromisso da categoria em estar na linha de frente, tamb\u00e9m no combate \u00e0 pandemia que se alastra pelo Pa\u00eds, enfatizando que para tanto,
\nn\u00e3o podem prescindir de adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de que possam estar presentes n\u00e3o apenas no in\u00edcio desse enfrentamento, mas servindo \u00e0 sociedade durante todo o per\u00edodo em que essa pandemia perdurar.<\/p>\n
A FenaPRF<\/strong> e os Sindicatos Regionais, que desde o in\u00edcio da pandemia encaminharam diversas sugest\u00f5es e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir solu\u00e7\u00f5es, refor\u00e7am que atuar\u00e3o em todas as
\ninst\u00e2ncias necess\u00e1rias para o restabelecimento das adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais e que tomar\u00e3o as provid\u00eancias para que essa pandemia n\u00e3o seja utilizada como motiva\u00e7\u00e3o para ataques aos direitos dos policiais rodovi\u00e1rios federais.<\/p>\n