Na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), a FenaPRF participou da segunda reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho conjunto com o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para discutir jornada de trabalho e escala dos PRFs.<\/p>\n
Alguns pontos j\u00e1 foram alcan\u00e7ados em comum acordo com a administra\u00e7\u00e3o. A Dire\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas (DGP) se comprometeu a realizar nova orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s Regionais sobre a carga hor\u00e1ria dos PRFs em regime de escala no m\u00eas de abril, mantendo-se a isonomia com os PRFs que atuam em expediente administrativo, com o c\u00f4mputo dos feriados dos dias 10 e 21.<\/p>\n
As partes concordaram como em levar em conta os feriados do calend\u00e1rio nacional no momento de calcular a jornada do PRF que labora em regime de escala, no caso de revis\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o da IN 99.<\/p>\n
Outro ponto importante foi o entendimento de que o atestado abona todas as horas que o servidor estava escalado para o dia do atestado (afastando assim entendimentos que limitavam a 5,71 ou 8h de compensa\u00e7\u00e3o por dia de atestado do PRF em regime de escala).<\/p>\n
Por \u00faltimo, dos acertos realizados, sobre licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, foi feita, a pedido do Sistema Sindical, consulta do DPRF \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, no sentido de que prazos prescricionais do direito \u00e0 licen\u00e7a sejam suspensos enquanto perdurarem as restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao coronav\u00edrus, e, caso n\u00e3o haja essa suspens\u00e3o, o DPRF ir\u00e1 realizar an\u00e1lise dos casos em que o direito \u00e0 licen\u00e7a prescrever\u00e1 em breve, para que n\u00e3o haja preju\u00edzos aos servidores.<\/p>\n
Entenda a forma\u00e7\u00e3o do grupo<\/strong>
\nA Portaria 97, institu\u00edda pelo DPRF, trouxe medidas para enfrentamento aos riscos do Coronav\u00edrus aos PRFs. Apesar da inten\u00e7\u00e3o de preservar a sa\u00fade dos policiais, a portaria tamb\u00e9m restringiu direitos dos policiais rodovi\u00e1rios federais, sendo o principal deles a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa que tratava da regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, um grande retrocesso na f\u00f3rmula do c\u00f4mputo das horas trabalhadas pelos PRFs, gerando uma enorme insatisfa\u00e7\u00e3o no efetivo.<\/p>\n