A FenaPRF se reuniu com a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF), na \u00faltima sexta-feira (29), para tratar da aplica\u00e7\u00e3o do tempo militar prestado \u00e0s for\u00e7as armadas no c\u00f4mputo de atividade tipicamente policial.<\/p>\n
A medida foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 1.253, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que reconheceu que o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas seja contado como atividade tipicamente policial. A \u00fanica condicionante \u00e9 a de que o exerc\u00edcio na carreira policial seja pelo tempo m\u00ednimo de cinco anos, al\u00e9m dos outros requisitos exigidos pela Lei Complementar 51\/1985.<\/p>\n
O Diretor de Gest\u00e3o de Pessoas, R\u00f4mulo Leite, enfatizou que a PRF buscar\u00e1 dar agilidade aos requerimentos realizados pelos servidores atingidos pelo ac\u00f3rd\u00e3o, em raz\u00e3o do car\u00e1ter normativo nas decis\u00f5es proferidas pelo TCU.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi apresentada Nota T\u00e9cnica da FenaPRF corroborando esse entendimento acerca da implementa\u00e7\u00e3o imediata do decidido pelo Tribunal. De acordo com o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, \u00e9 importante que o DPRF seja \u00e1gil no processamento das solicita\u00e7\u00f5es. “Temos muitos policiais que esperavam por esta decis\u00e3o h\u00e1 anos, muitos est\u00e3o ansiosos e merecem ter o reconhecimento de todo o trabalho que j\u00e1 prestaram \u00e0 sociedade brasileira”, disse.<\/p>\n
Estiveram presentes representando a FenaPRF, al\u00e9m de Neto; o diretor jur\u00eddico, Marcelo Azevedo e o diretor financeiro, Ricardo S\u00e1.<\/p>\n