{"id":63338,"date":"2020-06-17T13:58:10","date_gmt":"2020-06-17T16:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/?p=63338"},"modified":"2020-06-17T19:04:28","modified_gmt":"2020-06-17T22:04:28","slug":"presidente-assina-parecer-vinculante-que-garante-integralidade-e-paridade-a-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/presidente-assina-parecer-vinculante-que-garante-integralidade-e-paridade-a-policiais\/","title":{"rendered":"Presidente assina Parecer Vinculante que garante Integralidade e Paridade a policiais"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (17), no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) assegurando o entendimento sobre a Integralidade e Paridade para todos os PRFs e demais policiais civis da Uni\u00e3o at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019.<\/p>\n

Com o parecer vinculante, vai chegando ao fim mais uma luta hist\u00f3rica das categorias policiais e seus sistemas representativos, com o efetivo cumprimento do acordo realizado por parlamentares e o Governo durante a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, no Congresso Nacional, em 2019.<\/p>\n

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Deolindo Carniel (E) em reuni\u00e3o com o Dep. Tadeu Alencar (PSB\/PE), em abril de 2019, para tratar sobre os efeitos da Reforma da Previd\u00eancia aos policiais brasileiros<\/em><\/p><\/div>\n

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, comemorou o desfecho de mais um cap\u00edtulo da luta pela defesa dos direitos dos PRFs. \u201cVimos hoje o justo reconhecimento e a garantia de maior seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria aos profissionais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade brasileira.\u201d, afirmou.<\/p>\n

A FenaPRF aguarda a publica\u00e7\u00e3o do Parecer Vinculante, em Di\u00e1rio Oficial, para a confirma\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o de seus efeitos e para avaliar, junto \u00e0s demais entidades integrantes da UPB, os pr\u00f3ximos passos na defesa dos direitos previdenci\u00e1rios de todos os policiais e profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica civis brasileiros.<\/p>\n

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Em um dos atos na C\u00e2mara dos Deputados, policiais se manifestaram por melhorias \u00e0s categorias de seguran\u00e7a na Reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/p><\/div>\n

Luta<\/strong>
\nA FenaPRF e v\u00e1rias entidades que representam policiais e profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o e dos Estados e Munic\u00edpios formaram, ainda no Governo Temer, a Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil. Como uma esp\u00e9cie de f\u00f3rum, a UPB realizou diversos atos de conscientiza\u00e7\u00e3o contra as propostas de reforma da previd\u00eancia dos Governos Temer e Bolsonaro, que prejudicavam a aposentadoria dos policiais, categoria que enfrenta extremo risco em suas atividades di\u00e1rias.<\/p>\n

Foram tr\u00eas anos de trabalho \u00e1rduo de conscientiza\u00e7\u00e3o com parlamentares, reuni\u00f5es amplas, discuss\u00f5es com todas as esferas da sociedade. Em novembro de 2019 a luta chegou ao seu momento mais amargo, com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia que trazia grandes preju\u00edzos \u00e0s categorias policiais. Em uma das vit\u00f3rias obtidas pelas categorias componentes da UPB, no entanto, um acordo pela garantia da Integralidade e Paridade dos policiais brasileiros foi realizado entre parlamentares ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e o Governo Federal.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o foi extremamente dif\u00edcil e o cumprimento efetivo do acordo aconteceu na manh\u00e3 de hoje, com a assinatura do Parecer Vinculante da AGU.<\/p>\n

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Nosso diretor jur\u00eddico, Marcelo Azevedo, comenta a confirma\u00e7\u00e3o da conquista do parecer vinculante da AGU:<\/em><\/strong><\/p>\n