Reajuste salarial, promo\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e suspens\u00e3o de direitos, por exemplo, s\u00e3o algumas das regras que, se aplicadas aos novos servidores, ser\u00e3o executadas automaticamente para os que j\u00e1 est\u00e3o investidos no cargo<\/p>\n
O discurso do governo federal \u00e9 de que a reforma administrativa (PEC 32\/2020) n\u00e3o afeta os atuais servidores p\u00fablicos. Assim como foi feito na reforma da Previd\u00eancia e na trabalhista, o governo Bolsonaro-Guedes manobra para que o povo compre gato por lebre. Entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por pe\u00e7as-chaves do governo, no \u00faltimo dia 3 de setembro, o texto da reforma administrativa prejudicar\u00e1 de imediato os atuais servidores p\u00fablicos caso seja aprovada como est\u00e1.<\/p>\n
Reajuste salarial, promo\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e suspens\u00e3o de direitos, por exemplo, s\u00e3o algumas das regras que, se aplicadas aos novos servidores, ser\u00e3o executadas automaticamente para os que j\u00e1 est\u00e3o investidos no cargo. At\u00e9 mesmo a estabilidade dos atuais servidores \u00e9 atacada. Pela lei atual, a perda do cargo p\u00fablico s\u00f3 acontece ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado. Com a reforma administrativa, uma simples decis\u00e3o judicial colegiada pode destituir os servidores atuais.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 h\u00e1 tr\u00eas hip\u00f3teses que n\u00e3o alcan\u00e7am os servidores atuais: sal\u00e1rio de ingresso, que n\u00e3o vai rebaixar; a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, pois quem j\u00e1 est\u00e1 contratado n\u00e3o ser\u00e1 afetado; e o outro \u00e9 o fim da estabilidade, ainda assim fica uma estabilidade mitigada. Todas os demais, alcan\u00e7a (os atuais servidores). Por exemplo: voc\u00ea n\u00e3o pode dar reajuste salarial s\u00f3 para os servidores antigos. Tem que dar para todos ou para ningu\u00e9m\u201d, explica o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, em debate virtual realizado pelo Sindicato dos Professores do DF, no \u00faltimo dia 11.<\/p>\n
Em artigo publicado no Blog do Servidor, o advogado especialista na defesa do servidor p\u00fablico Jean P. Ruzzarin lembra que \u201cos servidores em atividade n\u00e3o possuem mais exclusividade na ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es comissionadas tampouco reserva em cargos em comiss\u00e3o\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, os que atualmente ocupam tais postos ser\u00e3o exonerados em breve, na medida em que forem institucionalizados os novos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. Mais do que isso, a proposta escancara a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio ao assumir que comissionados podem ser destitu\u00eddos por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, ainda que sejam servidores concursados\u201d, comenta.<\/p>\n
J\u00e1 as advogadas Camilla Louise C\u00e2ndido e J\u00e9ssica Carneiro Rodrigues avaliam que a reforma administrativa est\u00e1 \u201cinserida no contexto reformista de austeridade\u201d, idealizada, assim como a trabalhista, a previdenci\u00e1ria e a emenda do teto de gastos, \u201cpara agradar o andar de cima e tirar direitos do andar de baixo\u201d. \u201cE a reforma tribut\u00e1ria, que poderia corrigir enormes distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, vai ficando para tr\u00e1s\u201d, pontuam em artigo publicado na p\u00e1gina da LBS Advogados.<\/p>\n
Embora o perfil assustador, o clima conjuntural no Congresso Nacional \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 reforma administrativa. O tema, que prejudica n\u00e3o s\u00f3 atuais e futuros servidores, como a sociedade em geral, tem at\u00e9 uma frente parlamentar que luta por sua aprova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do alinhamento com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), que se movimentam para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A servidora p\u00fablica Ana Paula Cusinato, secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT-DF, avalia que a estrat\u00e9gia covarde de maquiar a reforma administrativa para que ela seja aceita, principalmente pelos novos servidores, tem objetivo certeiro: desmobilizar o conjunto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO servidor que est\u00e1 exercendo suas atividades, com sua estabilidade, acha que n\u00e3o ser\u00e1 atingido e, com isso, as chances dele se envolver em qualquer campanha ou movimento contr\u00e1rio \u00e0 reforma administrativa s\u00e3o muito baixas. O mesmo acontece com aqueles que est\u00e3o pr\u00f3ximos de se aposentar. Mas \u00e9 preciso refor\u00e7ar que ningu\u00e9m, nenhum servidor, est\u00e1 imune a mais este ataque\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo ela, \u00e9 urgente um esfor\u00e7o conjunto para mostrar para a popula\u00e7\u00e3o os efeitos perversos da reforma administrativa de Bolsonaro e, na mesma medida, pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta. \u201cEstamos em um momento de delibera\u00e7\u00f5es remotas tanto na C\u00e2mara como no Senado. Corre o risco dessa proposta, que desmonta todo o servi\u00e7o p\u00fablico e mercantiliza direitos, ser aprovada sem um amplo debate social, com chances at\u00e9 mesmo de sair do Congresso pior do que entrou, levando em considera\u00e7\u00e3o o perfil da maioria dos parlamentares\u201d, alerta.<\/p>\n
A PEC da reforma administrativa dever\u00e1 ser discutida nas pr\u00f3ximas semanas no Congresso Nacional. Ela dever\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 308 deputados e 49 senadores.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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