O GABINETE INTEGRADO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO BRASILEIRO vem se manifestar publicamente sobre o Parecer apresentado no dia de ontem, 14 de abril de 2021, pelo Relator, Deputado Delegado Jo\u00e3o Campos, na Comiss\u00e3o Especial que analisa mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Penal, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Neste momento de pandemia provocada pela COVID 19, em que os Poderes Constitu\u00eddos est\u00e3o voltados para salvar vidas da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de discuss\u00e3o ampla e democr\u00e1tica na C\u00e2mara dos Deputados sobre tema t\u00e3o relevante e caro \u00e0 sociedade brasileira, a proposta se apresenta, primeiramente, como absolutamente inoportuna.<\/p>\n
No m\u00e9rito, observa-se que, ao inv\u00e9s de trazer \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o uma proposta de moderniza\u00e7\u00e3o e agiliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal e, por consequ\u00eancia, do processo penal, o Relator, mais uma vez, apresenta um projeto de manuten\u00e7\u00e3o do status quo, com ainda mais burocracia, menos efici\u00eancia investigativa e mais poder concedido a um \u00fanico cargo que, por coincid\u00eancia, \u00e9 o mesmo por ele originalmente ocupado.<\/p>\n
O texto chega a retomar quest\u00f5es j\u00e1 superadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do amplo poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, reduzindo-o a um car\u00e1ter meramente suplementar e afastando-se, assim, dos par\u00e2metros de constitucionalidade e dos melhores padr\u00f5es internacionais. Tamb\u00e9m interfere no poder de investiga\u00e7\u00e3o de outras importantes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No tema, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a sociedade anseia por moderniza\u00e7\u00e3o do ineficiente e arcaico modelo de investiga\u00e7\u00e3o em vigor. Em vez de equiparar o C\u00f3digo de Processo Penal aos mais avan\u00e7ados do mundo, o parecer mant\u00e9m a persecu\u00e7\u00e3o criminal brasileira amarrada ao passado, presa \u00e0 \u00e9poca da origem da pr\u00f3pria Rep\u00fablica. Concentra o poder em poucas m\u00e3os e dificulta o trabalho de policiais e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, apenas contribuindo, assim, para aumentar a impunidade e ampliar a viol\u00eancia<\/p>\n
Todos os integrantes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, que subscrevem esta nota, se posicionam de forma veementemente contr\u00e1ria ao relat\u00f3rio apresentado.<\/p>\n
Faremos todos os esfor\u00e7os para que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja votada nas atuais condi\u00e7\u00f5es excepcionais e, em caso de sua vota\u00e7\u00e3o, para que seja modificado o relat\u00f3rio apresentado, em busca da constru\u00e7\u00e3o de um texto que atenda realmente aos desejos e necessidades da sociedade brasileira.<\/p>\n
Ressalta-se, que depois de mais de uma d\u00e9cada de discuss\u00f5es, debates e sugest\u00f5es, era de se esperar por avan\u00e7os no tema, com a supera\u00e7\u00e3o da crise de efici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal, e n\u00e3o o refor\u00e7o de posi\u00e7\u00f5es manifestamente corporativistas, em proposta de seguran\u00e7a p\u00fablica, que apenas atende aos interesses de um \u00fanico cargo da institui\u00e7\u00e3o policial, em detrimento de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DA REP\u00daBLICA \u2013 ANPR
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO \u2013 CONAMP
\nFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVI\u00c1RIOS FEDERAIS \u2013 FENAPRF
\nFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS \u2013 FENAPEF
\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL
\nCONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POL\u00cdCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL – (CNCG)
\nFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME
\nFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRA\u00c7AS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL- ANASPRA
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA \u2013 ABC
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS \u2013 APCF
\nLIGA NACIONAL DOS BOMBEIROS \u2013 LIGABOM
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ENTIDADE DE MILITARES ESTADUAIS \u2013 ANERMB
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL \u2013 AMEBRASIL
\nFEDERA\u00c7\u00c3O SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCI\u00c1RIOS E POLICIAIS PENAIS \u2013 FENASPPEN
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ESCRIV\u00c3ES DE POL\u00cdCIA FEDERAL \u2013 ANEPF
\nSINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL – SINDIPOL\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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