Na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o presidente da da FenaPRF, Dovercino Neto, participou de reuni\u00e3o com o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e o Deputado Federal e PRF Nicoletti, em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, se cobrou mais uma vez a implementa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integralidade e paridade de todos os PRFs que ingressaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/19 (Reforma da Previd\u00eancia), conforme compromisso assumido pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica com a categoria, avalizada por diversos ministros, membros do governo e Congresso Nacional.<\/p>\n
O Deputado Nicoletti (PSL\/RR) esclareceu que, apesar da edi\u00e7\u00e3o do Parecer Vinculante JL n\u00ba 04\/2020, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o houve a implementa\u00e7\u00e3o efetiva do direito no sistema de gest\u00e3o de pessoas do governo federal, e ainda houve manifesta\u00e7\u00f5es recentes de Advogados da Uni\u00e3o em processos judiciais em sentido diverso ao que estabelece o Parecer Vinculante.<\/p>\n
Foram apresentados ainda diversos casos envolvendo servidores da PRF sub judices que se encontram h\u00e1 anos trabalhando na institui\u00e7\u00e3o de forma prec\u00e1ria, em raz\u00e3o de processos judiciais que, apesar das decis\u00f5es favor\u00e1veis aos servidores em mais de uma inst\u00e2ncia e inclusive manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do DPRF \u00e0 sua perman\u00eancia, se arrastam por conta de incont\u00e1veis recursos protelat\u00f3rios apresentados pela Uni\u00e3o.
\nDiante disso, foi solicitado uma an\u00e1lise pormenorizada dos casos pela AGU, visando resolver definitivamente os lit\u00edgios, com o objetivo da perman\u00eancia dos servidores na PRF, que j\u00e1 possuem a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e importantes trabalhos realizados em prol da institui\u00e7\u00e3o e da sociedade.<\/p>\n
O presidente da FenaPRF destacou, ao final, a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o. “A AGU tem um papel fundamental na solu\u00e7\u00e3o destes problemas que afligem a categoria, com destaque para a aposentadoria policial. Refor\u00e7amos que o Sistema Sindical dos PRFs continuar\u00e1 acompanhando e cobrando as autoridades at\u00e9 que haja o cumprimento do acordo firmado ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia no Congresso Nacional”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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