{"id":6411,"date":"2012-02-20T15:38:50","date_gmt":"2012-02-20T18:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=6411"},"modified":"2012-02-20T15:38:50","modified_gmt":"2012-02-20T18:38:50","slug":"comissao-podera-debater-aumento-de-punicao-a-motorista-alcoolizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-podera-debater-aumento-de-punicao-a-motorista-alcoolizado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o poder\u00e1 debater aumento de puni\u00e7\u00e3o a motorista alcoolizado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O debate em torno de puni\u00e7\u00f5es mais duras para quem dirige sob o efeito de \u00e1lcool deve retornar \u00e0 C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas. Um dos pontos mais pol\u00eamicos, previsto no PL 2788\/11<\/a>, do Senado, \u00e9 o que criminaliza o ato de dirigir sob a influ\u00eancia de qualquer concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue.<\/p>\n

Atualmente, segundo o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2013 Lei 9.503\/97), s\u00f3 comete crime de tr\u00e2nsito \u2013 sujeito a pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos \u2013 o motorista que, ao ser submetido ao etil\u00f4metro (baf\u00f4metro), apresenta concentra\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 0,3 mg de \u00e1lcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de \u00e1lcool por litro de sangue.<\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das san\u00e7\u00f5es administrativas seja colocado em pauta: \u201cVamos propor uma separa\u00e7\u00e3o das propostas e aquelas que tratam de quest\u00f5es penais dever\u00e3o ser analisadas em um segundo momento.\u201d<\/p>\n

De acordo com Leal, a ideia \u00e9 propor nos pr\u00f3ximos dias a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudan\u00e7as na parte de san\u00e7\u00f5es administrativas do c\u00f3digo. Entre as poss\u00edveis mudan\u00e7as, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista (veja infogr\u00e1fico<\/a>).<\/p>\n

Relator do PL 2788\/11 na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 ideia de separar a parte penal. \u201cPrecisamos de puni\u00e7\u00f5es que sirvam de li\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas, que tenham um sentido pedag\u00f3gico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas\u201d, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705\/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do baf\u00f4metro.<\/p>\n

Pesos diferentes
\nPara o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de toler\u00e2ncia adotado no Brasil (0,6 g\/l) j\u00e1 \u00e9 suficiente para uma puni\u00e7\u00e3o justa nos casos de embriaguez extrema. \u201cN\u00e3o se deve beber e dirigir, mas tamb\u00e9m n\u00e3o concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas ta\u00e7as de vinho durante o jantar\u201d, pondera.<\/p>\n

De acordo com o CTB, concentra\u00e7\u00f5es entre 0,1 mg e 0,29 mg de \u00e1lcool por litro de ar expelido dos pulm\u00f5es s\u00e3o consideradas apenas infra\u00e7\u00f5es, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n

Lima \u00e9 favor\u00e1vel, no entanto, ao uso de outras formas de comprova\u00e7\u00e3o do estado de embriaguez do motorista. \u201cEm muitos pa\u00edses desenvolvidos, os agentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o treinados para identificar poss\u00edveis sinais de embriaguez\u201d, ressalta.<\/p>\n

Provas
\nPela legisla\u00e7\u00e3o atual, o agente de tr\u00e2nsito s\u00f3 pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justi\u00e7a a legitimidade das provas. \u201cHoje \u00e9 comum o motorista se negar a fazer o teste do baf\u00f4metro para depois contestar o estado de embriaguez na Justi\u00e7a\u201d, afirma o especialista em educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito Jos\u00e9 Nivaldino Rodrigues.<\/p>\n

Para ele, a amplia\u00e7\u00e3o do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e v\u00eddeos, entre outras, seria um avan\u00e7o significativo na aplica\u00e7\u00e3o dos rigores da lei. No pr\u00f3ximo dia 29, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) dever\u00e1 decidir se a pol\u00edcia pode usar outros m\u00e9todos, al\u00e9m do baf\u00f4metro, para aferir a embriaguez do motorista.<\/p>\n

Rodrigues observa ainda que, ap\u00f3s dois anos, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter sa\u00eddo do foco de aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, o que teria feito as autoridades tamb\u00e9m diminu\u00edrem o n\u00edvel de controle.<\/p>\n

Continua:
\nEspecialista: efic\u00e1cia da lei esbarra em fiscaliza\u00e7\u00e3o deficiente e falta de educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:
\nPL-2788\/2011<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Jo\u00e3o Pitella Junior<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate em torno de puni\u00e7\u00f5es mais duras para quem dirige sob o efeito de \u00e1lcool deve retornar \u00e0 C\u00e2mara [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6413,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6411"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}